Fonte: STJ
Em extensa e fundamentada Decisão publicada no Diário da Justiça de 01/09/2011, o Ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o bloqueio dos bens de todos os réus na Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal para investigar atos relativos ao emprego de verbas públicas na realização dos Jogos Pan-Americanos (Rio/2007). Dentre os réus, figura o então Ministro dos Esportes e hoje Governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz. O Ministro determinou ainda que se mantenha a liminar que autorizou exclusivamente o desbloqueio dos salários do Governador até nova análise, e que o processo seja julgado pela 21ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro onde foi proposta, e não pelo STJ, como pretendia um dos réus. Leia a íntegra da Decisão.
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