Dia Internacional do Idoso

Hoje, 1º de outubro, comemora-se o Dia Internacional do Idoso e aqui no Brasil o Estatuto do Idoso comemora oito anos. Aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, o documento assegura à população idosa direitos e garantias e institui penas para quem desrespeita ou abandona cidadãos da terceira idade.

E, segundo a mesma lei, TODO CIDADÃO TEM O DEVER DE DENUNCIAR À AUTORIDADE COMPETENTE QUALQUER FORMA DE NEGLIGÊNCIA OU DESRESPEITO AO IDOSO.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, a exemplo da Constituição Federal, prevê que cabe à Câmara Legislativa, com sanção do Governador, legislar sobre a proteção a idosos.

No art. 207, inciso XVI, que o Sistema Único de Saúde do Distrito Federal deve garantir o atendimento médico-geriátrico ao idoso na rede de serviços públicos.

É garantida, no art. 217, a assistência social à velhice, independentemente de contribuição.

Certamente, no campo legislativo, o idoso no Brasil está muito bem. Mas a realidade é bem outra. A desvalorização de aposentadorias e pensões, a depressão, o abandono da família, a falta de projetos e de atividades de lazer, além do difícil acesso a planos de saúde, o preconceito e a ignorância das pessoas são algumas das principais mazelas enfrentadas pela terceira idade.

A lamentável situação em que se encontra o idoso no Brasil e, particularmente no Distrito Federal, não é por falta de legislação. A legislação é farta, mas mal elaborada ou simplesmente descumprida. É necessária a mobilização social para o devido respeito ao idoso, exigindo principalmente do Poder Público a implementação da Política Nacional do Idoso. É necessário que a estrutura do Poder Público trabalhe em conjunto de modo a dar assistência integral. Não pode continuar, como no Distrito Federal, cada segmento (assistência social, saúde, segurança pública, por exemplo) tomando medidas isoladas.

Um abraço do Adolpho Fuíca