MPDFT diz que alterações do PDOT podem causar riscos ao meio ambiente

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) analisou proposta do Executivo para atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e chegou a conclusão de que 12 das alterações sugeridas são prejudiciais ao meio ambiente. A análise do documento – Projeto de Lei Complementar 17/2011 – foi feita pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). Duas das agressões constatadas relacionam-se ao Parque do Tororó e a Área da Marinha Brasileira. Diante disso, o MPDFT recomenda que tais propostas sejam revistas.

De acordo com a Lei Orgânica do DF, o atual PDOT – aprovado em 2009 – só admite modificações em sua redação no prazo de dez ou cinco anos. A exceção da regra seriam motivos excepcionais ou por interesse público comprovado, o que não é o caso, segundo o entendimento dos promotores de Justiça que analisaram a questão. Nesse sentido, o Ministério Público alerta que a aprovação das alterações desencadearia o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Fonte: Revista do Meio Ambiente