Parque Ecológico Ezechias Heringer ganha comissão para regularização fundiária
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O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, institui comissão responsável por planejar e executar as medidas necessárias para a regularização fundiária do Parque Ecológico Ezechias Heringer, localizado no Guará. O decreto nº 33.520, de 3 de fevereiro de 2012, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, dia 6 de fevereiro. Entre as competências do grupo está a retirada dos invasores instalados na unidade e a readequação de sua poligonal, que deverá seguir as determinações expressas na Lei Complementar nº 827/2010, que cria o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza (Sduc), além dos princípios de preservação do meio ambiente e regularização fundiária do Parque, sendo vedadas alterações ao uso do solo para fins imobiliários. Segundo o documento, a comissão será coordenada pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e composta por 13 pessoas que representarão diversos órgãos e setores interessados, como a Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social (Seops), a Procuradoria do Meio Ambiente, do Patrimônio Urbanístico e Imobiliário (Promai), o Parque Ecológico e a comunidade do Guará, entre outros. A criação desse grupo foi determinada durante audiência pública realizada no dia 30 de agosto de 2011, a pedido do Ministério Público do Distrito Federal, devido aos diversos aspectos ambientais e sociais envolvidos. Parque do Guará O Parque Ecológico Ezechias Heringer, também conhecido como Parque do Guará, recebeu o nome em homenagem ao pesquisador que identificou diversas espécies de orquídeas em todo o território do Distrito Federal. Sua área foi delimitada em 1977, mas apenas em 1998 sua criação foi consolidada com a Lei Distrital nº 1.826. A unidade visa garantir a preservação dos ecossistemas remanescentes; promover a recuperação de áreas degradadas com espécies vegetais nativas da região; proporcionar à população condições para a realização de atividades culturais, educativas e de lazer em contato com a natureza e incentivar a pesquisa para possibilitar o repovoamento da área com a fauna do Cerrado. Dentro do Parque, que possui um total de 306.44 hectares, já foram encontradas 51 espécies arbóreas, 72 espécies de orquídeas e 59 espécies de arbustos e ervas, incluindo espécies raras e quase extintas. |
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