Os deputados distritais aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 30/2011, que acaba com o pagamento do 14° e 15° salários, aos parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O pagamento do benefício foi instituído pelo Senado Federal em 1996 e sua aplicação se estendeu aos Legislativos estaduais e à Câmara dos Deputados. A votação do projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi acordada em reunião do colégio de líderes durante a tarde e terminou por volta das 20h, com 23 votos a favor e uma ausência do deputado Benedito Domingos (PP), por licença médica. Antes da aprovação em regime de urgência, o PL recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia Orçamento e Finanças (CEOF), lidos em plenário.
Os subsídios eram pagos como ajuda de custo no início e no final de cada ano. "Tal benefício descabido afronta os demais trabalhadores de Brasília que não desfrutam dos mesmos diretos”, afirmou Agaciel Maia (PTC), relator pela CEOF. Já Chico Vigilante (PT) destacou que o acordo para a extinção dos subsídios foi uma decisão coletiva e que não foi fruto de discussões acaloradas. "Foi uma decisão muito tranquila. Tomamos a decisão para tirar a Câmara desta pauta negativa na imprensa. Ano passado, produzimos tanto e não se fala disso nos jornais”, reclamou o petista.
Rôney Nemer (PMDB) observou que o benefício não era ilegal e que os recursos fazem falta "a quem vive de salário". O deputado questionou ainda o argumento da imprensa de que os recursos empenhados no pagamento dos subsídios não estavam sendo usados em outras áreas. "Temos que fechar todas as torneiras", declarou. Olair Francisco (PTdoB) também criticou o modo como a imprensa expôs os deputados e disse que a "história desse parlamento começa a mudar". "Os milhões gastos pelo governo com publicidade poderiam servir para construir várias escolas. Quando chegar o projeto do orçamento, vamos olhar com olhos bem atentos", prometeu. Wasny de Roure (PT), por sua vez, ressaltou o importante papel da imprensa ao pautar o tema e, consequentemente, mobilizar a população contra o benefício.
Já Celina Leão (PSD) disse que tem orgulho de fazer parte desta legislatura da Câmara Legislativa e relembrou que não foram os deputados distritais que criaram o benefício. "Essa aprovação traz uma reflexão. Espero que o GDF também abra esse espaço de transparência”, cobrou.
Para a deputada Arlete Sampaio (PT), a Câmara deu um exemplo ao país. "Infelizmente, o parlamento tem sido alvo de críticas da sociedade porque não se compreende o papel do Legislativo e da democracia”, disse. O deputado Raad (DEM), que estava licenciado para exercer o cargo de secretário de Micro e Pequenas Empresas, retomou o seu mandato nesta terça-feira para participar da votação pelo fim dos subsídios extras. Na legislatura passada, Raad apresentou projeto propondo o fim dos subsídios.
Fonte: Clica Brasília
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