O Distrito Federal conta, a partir deste ano, com uma legislação específica para o Ecoturismo. O governador Agnelo Queiroz sancionou a Lei Distrital Nº. 4.735, que traça diretrizes e objetivos para esse segmento. Conforme a legislação, as iniciativas do empresariado voltadas para o setor terão que levar em conta questões como conservação da natureza, sustentabilidade, redução de resíduos sólidos nos locais das atividades, políticas de conscientização e educação, assim como preservação de monumentos (tanto históricos e culturais, como ambientais). Quem descumprir as normas estará sujeito a multas e embargos.
A lei 4.735 estabelece como devem ser direcionadas as medidas que irão nortear o ecoturismo no Distrito Federal, dá relevância ao treinamento de recursos humanos para a realização da atividade – nem sempre oferecida por pessoas capacitadas – e destaca a cooperação intersetorial.
A legislação também prevê a definição de medidas destinadas à proteção das áreas e seus entornos, que terão de conter informações específicas, como carga de cada local (em outras palavras, as atividades e a quantidade de pessoas que as áreas suportam) e formas corretas de utilização de trilhas e caminhos.
Conservação da natureza – A lei 4.735 evidencia a preocupação do Governo do Distrito Federal (GDF) em estimular o Ecoturismo e utilizar o segmento de uma forma equilibrada, que conserve a natureza e gere mais emprego e renda para a população.
Chama a atenção, ainda, para que os cuidados com o meio ambiente sejam conjugados com a diversidade dos chamados bens de valor “histórico, cultural, arquitetônico, artístico, arqueológico, paleontológico e espeleológico”. E para que os hábitos e formas de expressão das comunidades, direta ou indiretamente influenciadas pelo setor, sejam também trabalhados pelos empresários que exploram o serviço.
Na avaliação do governador Agnelo Queiroz, as regras são importantes porque, além de estimularem o ecoturismo no DF com preservação e sustentabilidade, proporcionam condições para maior desenvolvimento econômico e social por meio dessa atividade. “Uma lei de Ecoturismo própria para o Distrito Federal não apenas permitirá mais organização e estrutura para o segmento, como ajudará a movimentar a economia local e contribuirá para o uso adequado das nossas paisagens naturais”, ressaltou.
Roteiro integrado – O secretário de Turismo do DF, Luiz Otávio Neves, explicou que a nova lei faz parte de um roteiro integrado de turismo desenvolvido pelo GDF. “Um ecoturismo mais forte vai fazer com que o turista, ao chegar ao DF a trabalho ou para visitar pontos cívicos, prolongue sua estadia por mais tempo”, destacou.
Juntamente com a lei recém-sancionada, outra medida que ajudará a impulsionar o setor como um todo na capital federal diz respeito à parceria formada recentemente com a Universidade de Brasília (UnB). O GDF e o Centro de Excelência em Turismo (CET) da UnB estão mapeando gargalos e potencialidades do DF quanto ao assunto. Os dados, que estarão disponíveis em breve, serão fundamentais para o planejamento das ações para os grandes eventos que Brasília sediará, como a Copa do Mundo de 2014.
Entre os empresários que já atuam no segmento, a lei chegou em mais do que boa hora. É o caso de Manoel Imperial, proprietário da Chapada Imperial, conhecida reserva ecológica destinada ao ecoturismo em Brazlândia. “A legislação é positiva, estávamos esperando por ela. O setor precisava de uma normatização que seguisse as demandas atuais”, afirmou.
Espaço para crescer - Imperial, no ramo há 11 anos, acredita que o ecoturismo e o turismo sustentável ainda têm muito espaço para crescer no DF. E a vigência de uma lei que atenda às necessidades da área pode contribuir para o processo. “O estresse do cotidiano hoje em Brasília é muito grande. Como estamos longe da praia, as opções mais viáveis são as propriedades de ecoturismo”, argumentou.
De acordo com ele, mais de 50 empreendimentos oferecem esse tipo de serviço no DF e Entorno. As cachoeiras, trilhas e fazendas são visitadas diariamente, pela população local e por pessoas de todos os estados brasileiros e de outros países. Dentre as várias opções de ecoturismo no DF, são oferecidos desde esportes radicais a passeios tranquilos, passando pela culinária típica.
Fonte: Renato Ferreira, da Agência Brasília
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