O Senado aprovou ontem uma medida provisória que libera a venda de
medicamentos em supermercados, armazéns e empórios -desde que não
estejam sujeitos a prescrição médica.
O texto prevê que os estabelecimentos comerciais devem observar "relação
a ser elaborada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)"
posteriormente para a venda dos medicamentos, mas não traz nenhuma
regulamentação.
O projeto que transforma a medida provisória em lei será encaminhada à sanção da presidente Dilma Roussef.
Mas até senadores aliados do governo criticaram a MP. Ex-ministro da
Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu que a presidente não
sancione o artigo e disse ainda que a tendência de Dilma é de vetar o
projeto.
"Se esse artigo não for vetado pela presidente garantirá que
estabelecimentos comerciais poderão dispensar e comercializar
medicamentos, o que se trata de um verdadeiro absurdo. O líder do
governo e o relator da MP podem assumir a pressão para que haja o veto a
este artigo."
INCLUSÃO
A autorização foi incluída em um texto originalmente encaminhado pelo
governo ao Congresso que previa a desoneração das contribuições sociais
sobre produtos destinados a portadores de deficiência e do IPI nas
operações de compra de veículos automotivos para os portadores de
deficiência.
Além dos medicamentos, a MP traz outros dez assuntos que não têm ligação
com o seu objeto principal. Irritada com o excesso de "contrabandos", a
oposição reagiu.
Como os oposicionistas não são contrários à isenção fiscal de produtos
para deficientes físicos, acusam o governo de ter se aproveitado de um
tema consensual para incluir outros assuntos.
OUTROS PAÍSES
Nos EUA, remédios que não precisam de prescrição como analgésicos,
antitérmicos, antialérgicos e laxantes, podem ser encontrados em
supermercados e até em lojas de conveniência.
No Reino Unido, esses medicamentos também podem ser vendidos em mercados.
Fonte: Folha de São Paulo
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