Novo Código Florestal expõe áreas úmidas como o Pantanal

O Pantanal Matogrossense próximo da fronteira com a Bolívia. (Foto: Google Maps)

A discussão sobre o novo código florestal já se arrasta por vários anos, esperando-se para breve o desfecho dos debates sobre o tema na Câmara dos Deputados. Entretanto, no bojo dessa discussão, os ecossistemas de áreas úmidas (AUs), de grande magnitude e relevância, não vêm recebendo o tratamento adequado. Estima-se que as áreas úmidas Brasileiras perfaçam aproximadamente 20% do território nacional. Apesar de sua extensão e importância, elas não são abordadas na Constituição Brasileira e não são definidas como ecossistemas específicos pela legislação do país.

A destruição de áreas úmidas importantes ao longo de riachos, rios e em áreas interfluviais pode levar à perda de serviços ambientais fundamentais para a nação, sob o ponto de vista ecológico, econômico, e social, incluindo a destruição de uma numerosa e única biodiversidade.

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As áreas úmidas prestam serviços importantes para o meio ambiente e os seres humanos, tais como armazenamento e purificação de água, retenção de sedimentos, recarga do nível de água do solo, regulação do clima local e regional e a manutenção de uma grande biodiversidade. Além disso, alguns destes ecossistemas abrigam populações humanas com traços culturais únicos, que tem sua fonte de proteína e de renda dependente dos estoques pesqueiros, da agricultura de subsistência, da pecuária e da extração de madeira que podem ser realizadas de maneira sustentável, com baixo impacto ambiental.

Grande parte das áreas úmidas brasileiras, devido ao regime de chuvas sazonal, é submetida a níveis de água variáveis, resultando em sistemas pulsantes com períodos de seca e cheia bastante pronunciados. Inundações periódicas ocorrem ao longo de pequenos rios em muitos pulsos imprevisíveis e de curta duração, variando de acordo com eventos de chuvas e secas locais. As grandes áreas de cerrado ao longo do alto rio Paraguai e seus afluentes (mais conhecidas como Pantanal Matogrossense), as savanas alagáveis ao longo dos rios Araguaia e Guaporé e algumas savanas inundáveis na região norte de Roraima, a floresta amazônica, e grandes áreas úmidas de interflúvios na floresta tropical mostram pulsos de inundação previsíveis, com uma cheia e uma seca anual, e com máximos e mínimos de pequena amplitude, na faixa de 0,5 a 3 metros. Já aquelas ao longo dos grandes rios amazônicos mostram um pulso de inundação previsível, com uma cheia e uma seca anuais, e com uma amplitude de 6 a 12m por ano. Até 90% dessas áreas úmidas secam durante o período de baixa precipitação pluviométrica.

Na velha e na nova versão proposta para o Código Florestal, as áreas úmidas não são especificamente mencionadas. Mas o Código em vigor protege faixas de floresta ao longo dos córregos e rios de acordo com a largura do rio, sendo considerado o nível mais alto, isto é, o nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d’água perene ou intermitente como definido pela resolução CONAMA de 2002. Esta formulação dá proteção à orla das áreas úmidas, assegurando sua integridade. O novo Código Florestal considera Área de Preservação Permanente (APP) desde a borda da calha do leito regular, sendo esta definida na proposta como: a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano. Esta proposição deixaria a maioria das áreas úmidas sem proteção legal, impactando negativamente os serviços proporcionados aos seres humanos e ao meio ambiente.

Exemplificando: as áreas úmidas do rio Amazonas, próximo à Manaus e dos seus afluentes principais se estendem por dezenas de quilômetros. Estas áreas são protegidas pela legislação atual que as considera propriedade da União (Constituição, Art 20), pois pertencem ao leito dos rios, entendido -- há mais de cem anos -- como a calha compreendida entre as margens altas. Estas são definidas como a linha média das margens das vinte maiores cheias registradas. No novo projeto de Código Florestal (o PLC 30), o Artigo 4 considera como APPs: “as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha ao leito regular...”, definindo depois as suas larguras mínimas de acordo com esse leito. Se esta definição de leito de rio prevalecer, não apenas o patrimônio da União ficará subtraído de centenas de milhares de km2, como também as APPs terão uma drástica diminuição.

s áreas úmidas savânicas, com vegetação dominada por arbustos e herbáceas, que se estendem por milhares de quilômetros quadrados, como o Pantanal Matogrossense, o Guaporé, o Araguaia e as savanas de Roraima, não seriam protegidas com base na definição do leito regular do rio (nível normal) constante do Artigo 4 do novo projeto de CF (PLC 30). Em ecossistemas de pulso, a referência à largura da calha regular não aborda o mais importante dos aspectos nesses sistemas, que é a extensão e expansão lateral dessas áreas úmidas, que varia ao longo da paisagem e do ano. Por exemplo, na entrada da planície Pantaneira, a área úmida do Rio Cuiabá é estreita, mas dentro da planície é muito larga, apesar de o leito regular ter a mesma largura. Desta forma, é evidente que a proteção eficiente das áreas umidas só é possível usando o nível máximo de inundação como ponto de referência.

De acordo com artigo 225, da Constituição Federal parágrafo 4, o Pantanal Mato-Grossense é declarado Área de Patrimônio Nacional e o uso de seus recursos tem que ser regulamentado por leis que garantam a proteção do ambiente. No entanto, apesar de ser um ecossistema com condições ambientais específicas, o Pantanal está sujeito às mesmas regras e regulamentos aplicados a todas as outras regiões brasileiras. A atual lei estadual do pantanal (lei N 8.830 de 2008) tem várias carências, destacando-se o fato de considerar como referencial para definir as faixas marginais de preservação ambiental, o nível mais alto do rio, considerado durante o período sazonal da seca. Isso é um contra senso! O período seco no Pantanal pode significar leitos de rios completamente secos. Isso é muito grave e o novo Código Florestal transfere para os estados esta responsabilidade que é nacional. Desta forma, áreas úmidas como as savanas inundáveis do Guaporé, do Araguaia, e as de Roraima além de passarem desapercebidas como ecossistemas de grande importância no Código Florestal em vigor não são contempladas na nova proposta de Código prestes a ser aprovada, pois somente a planície pantaneira está contemplada como área de uso restrito no Capítulo III da nova legislação proposta.

Em 1993, o Brasil ratificou a Convenção de Ramsar, que exige dos estados signatários não somente o delineamento e a proteção específica das áreas úmidas de importância internacional, mas também um inventário destas, a descrição das suas estruturas e funções e a elaboração de planos para o seu uso sustentável. Apesar do compromisso assumido, até o momento o Brasil encontra-se muito aquém do cumprimento dessas metas. Já é hora destes ecossistemas serem incluídos na legislação brasileira claramente, para posteriormente serem alvo de delimitação, definição e classificação, e regidos por uma política nacional de áreas úmidas, de forma a que atendamos nosso compromisso de assegurar a saúde e as múltiplas funções destes ecossistemas.

Fonte: O ECO

Lei que permite o transporte de bicicleta no metrô e no VLT é regulamentada

Governo do Distrito Federal regulamenta lei que permite o transporte de bicicletas no metrô e nos veículos leves sobre trilhos

Foi publicado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (13) o Decreto n° 33.529, de 10 de fevereiro de 2012, que regulamenta a Lei n° 4.216/2008, que permite que os passageiros que usam o sistema metroviário possam transportar suas bicicletas ou similares nos vagões do metrô do DF.

A lei busca incentivar o uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da mobilidade. "Por que ciclistas não poderiam usar o metrô quando houver espaço suficiente se isso além de contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida contribuiria também para a qualidade de vida de todos? Seriam menos carros nas ruas e menos poluição nos ares da cidade", argumenta o secretário de Governo, Paulo Tadeu, autor da lei.

A regulamentação reforça o apoio da atual gestão do Governo do Distrito Federal no incentivo ao transporte urbano por bicicletas de forma integrada com os demais sistemas de condução. Esta lei fará parte de mais um ato vinculado ao trabalho que vem sendo realizado pelo Comitê de Políticas de Mobilidade Urbana por Bicicletas no DF, com coordenação da Secretaria de Governo.

Veja como se beneficiar com as novas regras:

Usuário:

O transporte será permitido com uma bicicleta por usuário, que deverá mantê-la ao seu lado, cabendo ao proprietário a responsabilidade do bem. Não será permitido pedalar nem sentar na bicicleta nas estações ou nos trens. Crianças só poderão levar bicicletas acompanhadas dos pais ou responsáveis.

Nas estações:

Para sair ou entrar nas estações, o usuário deverá usar a cancela para passagem da bicicleta, devendo o usuário atravessar pelo bloqueio. Não será permitido transportar a bicicleta nos elevadores ou escadas rolantes, cabendo ao usuário a utilização das escadas. As faixas amarelas de segurança também deverão ser respeitadas.

Nos trens:

O ultimo vagão, no sentido do tráfego, deverá ser utilizado pelo ciclista. Usuários que não estiverem conduzindo bicicletas ou similares têm prioridade no embarque, principalmente em horário de movimento intenso. Cada viagem poderá transportar até 5 (cinco) bicicletas ou similares.

Dos empregados:

Os empregados do Metrô-DF não poderão guardar bicicletas ou similares.

Além de placas de indicação aos ciclistas, os empregados do metrô darão orientação para a condução das bicicletas ou similares.

Fonte: CB

GDF descobre sabotagem na central de controle do Metrô/DF

Foi confirmado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que as falhas mecânicas responsáveis pela pane no sistema de informações da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) foram causadas por sabotagem. Os problemas ocorreram ao longo da semana passada, as vésperas de mais uma greve dos metroviários. Mas foi às 4h da madrugada deste domingo (12) que a equipe técnica do Metrô, junto ao grupo de inteligência da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), encontrou no Centro de Controle Operacional (CCO), no Plano Piloto, cabos do sistema de informações mexidos, exatamente onde estava o problema.

Desde sexta-feira a possibilidade de sabotagem havia sido reforçada pelas constantes problemas, o que levou as duas equipes a rastrearem as causas das panes. Um dos cabos havia sido inserido de forma artificial no sistema, fazendo o transporte andar em velocidade reduzida. O aparelho é responsável por coordenar a distância e a velocidade dos veículos.

O porta-voz do governador Agnelo Queiroz, Ugo Braga, afirmou que as avarias no sistema já foram consertadas pela equipe técnica do Metrô-DF, e um boletim de ocorrência foi registrado na 23ª Delegacia de Polícia de Ceilândia, para apurar os responsáveis pelo crime. Até o momento, presume-se que os autores da sabotagem sejam grupos radicais dentro do movimento de greve do SindMetrô-DF. “O governador já está ciente da situação e considerou a atitude gravíssima. Um grupo de radicais não pode, a pretexto da luta por salários, colocar em risco a vida de mais de 150 mil usuários do metrô”, afirmou Braga.

Segundo o delegado-chefe da 23ª DP (P Sul), Yuri Fernandes, a investigação está em curso para encontrar os responsáveis pelo crime o mais rápido possível. “Temos 99,9% de certeza que o sistema foi sobrecarregado de propósito, por três vezes, para que o metrô parasse e se assemelhasse a uma simples falha técnica”, explicou Fernandes.

Fonte: Jornal de Brasília

Parque Ecológico Ezechias Heringer ganha comissão para regularização fundiária

membros da Sociedade de Amigos e Protetores do Parque do Guará em manifestação

A matéria abaixo foi publicada na página do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) no último dia 06. Trata-se de um importante passo para a tão sonhada implantação definitiva do Parque do Guará!

Abraço do Adolpho Fuíca.

Parque Ecológico Ezechias Heringer ganha comissão para regularização fundiária (06/02/2012 - 13:31)

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, institui comissão responsável por planejar e executar as medidas necessárias para a regularização fundiária do Parque Ecológico Ezechias Heringer, localizado no Guará. O decreto nº 33.520, de 3 de fevereiro de 2012, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, dia 6 de fevereiro. Entre as competências do grupo está a retirada dos invasores instalados na unidade e a readequação de sua poligonal, que deverá seguir as determinações expressas na Lei Complementar nº 827/2010, que cria o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza (Sduc), além dos princípios de preservação do meio ambiente e regularização fundiária do Parque, sendo vedadas alterações ao uso do solo para fins imobiliários. Segundo o documento, a comissão será coordenada pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e composta por 13 pessoas que representarão diversos órgãos e setores interessados, como a Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social (Seops), a Procuradoria do Meio Ambiente, do Patrimônio Urbanístico e Imobiliário (Promai), o Parque Ecológico e a comunidade do Guará, entre outros. A criação desse grupo foi determinada durante audiência pública realizada no dia 30 de agosto de 2011, a pedido do Ministério Público do Distrito Federal, devido aos diversos aspectos ambientais e sociais envolvidos. Parque do Guará O Parque Ecológico Ezechias Heringer, também conhecido como Parque do Guará, recebeu o nome em homenagem ao pesquisador que identificou diversas espécies de orquídeas em todo o território do Distrito Federal. Sua área foi delimitada em 1977, mas apenas em 1998 sua criação foi consolidada com a Lei Distrital nº 1.826. A unidade visa garantir a preservação dos ecossistemas remanescentes; promover a recuperação de áreas degradadas com espécies vegetais nativas da região; proporcionar à população condições para a realização de atividades culturais, educativas e de lazer em contato com a natureza e incentivar a pesquisa para possibilitar o repovoamento da área com a fauna do Cerrado. Dentro do Parque, que possui um total de 306.44 hectares, já foram encontradas 51 espécies arbóreas, 72 espécies de orquídeas e 59 espécies de arbustos e ervas, incluindo espécies raras e quase extintas.

Agência Nacional de Águas abre inscrições para o Prêmio ANA 2012

Interessados têm até 1º de junho de 2012 para enviar iniciativas na área de recursos hídricos que serão avaliados pela comissão julgadora. As inscrições são gratuitas.

Desde 19/12/2011, a Agência Nacional de Águas (ANA) está recebendo inscrições para a quarta edição do Prêmio ANA que, a cada dois anos, reconhece iniciativas que se destacam pela excelência e contribuição para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do País.

Nesta edição, serão oito categorias de premiação: governo; empresas; organizações não governamentais; pesquisa e inovação tecnológica; organismos de bacia; ensino; imprensa e água e patrimônio cultural. As inscrições podem ser feitas até 1º de junho de 2012.

Instituído em 2006, o Prêmio ANA busca identificar ações que estimulam o combate à poluição e ao desperdício e apontam caminhos para assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente para o desenvolvimento das atuais e futuras gerações.

A avaliação dos trabalhos será feita por uma Comissão Julgadora composta por membros externos à ANA com notório saber na área de recursos hídricos ou meio ambiente. Um representante da Agência presidirá o grupo, mas sem direito a voto. Os critérios de avaliação consideram os seguintes aspectos: efetividade; impacto social; potencial de divulgação/replicação; adesão social; originalidade e sustentabilidade financeira.

A Comissão Julgadora vai selecionar três iniciativas finalistas e uma vencedora em cada categoria, que serão conhecidas em solenidade de premiação no dia 5 de dezembro de 2012 no Teatro Cultural da Caixa, em Brasília. A Caixa Econômica Federal é a patrocinadora exclusiva do Prêmio ANA. Os oito vencedores receberão o Troféu Prêmio ANA, concebido pelo mestre vidreiro italiano Mário Seguso.

As inscrições devem ser enviadas por remessa postal registrada aos cuidados da Comissão Organizadora do Prêmio ANA 2012 no seguinte endereço: SPO, Área 5, Quadra 3, Bloco “M”, Sala 222, Brasília-DF, CEP: 70610-200. A data de postagem será considerada como a de entrega. Os concorrentes poderão inscrever mais de uma iniciativa e apresentar trabalhos indicados por terceiros, desde que acompanhados de declaração assinada pelo indicado, concordando com a indicação e com o regulamento da premiação. O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no hotsite do Prêmio:www.ana.gov.br/premio. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail premioana@ana.gov.br ou pelo telefone (61) 2109-5412.

Assessoria de Comunicação da Agência Nacional de Águas

Telefones: (61) 2109 5129 - email: imprensa@ana.gov.br

ANA no Twitter: http://twitter.com/ANAgovbr

ANA no You Tube: www.youtube.com/ANAgovbr

Após desvios, governo cancela 181 convênios com ONGs irregulares

Depois de uma série de escândalos no ano passado, o governo decidiu cancelar 181 convênios com ONGs (organizações não governamentais) que estavam irregulares.

A entidade que teve convênio cancelado fica impedida de assinar contrato com o poder público Federal.

Um grupo de trabalho formado por integrantes da Casa Civil, Controladoria-Geral da União e Ministério do Planejamento analisou 1.403 convênios desde que surgiram denúncias de fraudes no Ministério do Turismo.

Os problemas levaram a Polícia Federal a deflagrar a Operação Vaucher, que levou integrantes do ministério à cadeia. Pedro Novais (PMDB), que era titular da pasta, acabou demitido.

Problemas com convênios também atingiram o Esporte e o Trabalho.

Segundo a CGU informou no final do ano passado, os prejuízos com irregularidades só no Turismo podem chegar a R$ 67 milhões.

Esse montante é referente a 54 convênios e cinco contratos analisados, num total de R$ 281,8 milhões em verbas públicas. Dos 1.403 convênios analisados, 917 estavam regulares e 305 precisam de esclarecimentos.

Após esse novo processo, poderão ser regularizados ou irão constar do cadastro de entidades com restrição para realizar convênios com o poder público Federal.

A auditoria começou em novembro passado, depois que a presidente Dilma Rousseff determinou a suspensão de repasses de entidades conveniadas ao governo por causa das denúncias de fraude.

O governo tornou obrigatório o "chamamento público" para convênios com ONGs. O sistema foi disciplinado por portaria conjunta entre o Ministério do Planejamento e a CGU no dia 10 de novembro de 2011. E os órgãos do governo passaram a ser obrigados a integrar um sistema on-line de acompanhamento.

Fonte: Folha de São Paulo

A Justiça na balança

Marina Silva

"Querem transformar o CNJ em mero guichê?" Essa pergunta feita por Miguel Reali Junior, um dos maiores juristas brasileiros, em ato público realizado nesta semana pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, bem representa o grau de questionamento que paira em torno da questão que está sob julgamento pelo Supremo desde ontem (a resolução 135/2011) sobre as competências do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A sociedade brasileira vem construindo e aperfeiçoando, nas últimas décadas, instituições que resgatem os valores de cidadania, de participação e de democracia. É um caminho difícil, sinuoso, às vezes difuso e pouco definido, na busca do interesse comum. Nesse processo, a sociedade tem demonstrado, em vários momentos, sua persistência em avançar nessa construção, apesar dos tensionamentos e das ameaças de retrocesso. Mais uma vez, temos que manifestar claramente nossa vontade de avançar.

Há oito anos, o país todo discutiu a necessidade de criação de uma instituição que exercesse o papel de controle dos processos administrativos do Judiciário e contasse com representações de instituições externas a este Poder, pois os órgãos "interna corporis" não tinham, segundo o que se discutiu à época, condições de exercer essa função de forma independente. Essa realidade continua muito presente hoje.

Essa intenção foi expressa na emenda constitucional 45, e o forte questionamento que estamos acompanhando só evidencia que os processos necessários para que o CNJ desempenhe suas funções constitucionais vêm sendo implementados. As divergências aparecem mais nitidamente quando se cria os instrumentos para implementar o que foi decidido.

No momento em que escrevo esse artigo, o Supremo está julgando a matéria, mas tenho a forte expectativa de que as atribuições do CNJ serão restabelecidas.

O conselho surgiu do forte anseio por soluções a problemas reais de credibilidade e de falta de transparência, e precisamos continuar avançando na construção de um Estado democrático de Direito realmente democrático e em que direito seja sinônimo de justiça.

Para isso, as instituições não podem ser tão amarradas a ponto de ser quase impossível punir os integrantes que cometem irregularidades. Precisamos que elas tenham instrumentos e a capacidade de aperfeiçoar e corrigir as suas próprias falhas e a dos indivíduos que as compõem.

A questão que se coloca àqueles que têm a função institucional de pesar e medir o conjunto da sociedade é que não podem esquivar-se de aplicar em si próprios os mesmos instrumentos com que pesam e medem.

Folha de S.Paulo edição de 3 de fevereiro de 2012

DFTrans cria mecanismo para permitir circulação de ônibus velhos sem multas

Fonte: Correio Braziliense

Os donos das empresas de ônibus têm um grande aliado para manter as suas sucatas nas ruas, como as duas envolvidas no acidente com 60 feridos, na sexta-feira passada. A Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), órgão que deveria regular e fiscalizar o sistema de transporte público da capital, criou um mecanismo para impedir a retirada dos veículos velhos e ainda não cobra as multas aplicadas pelos seus fiscais. Há pouco mais de um mês, uma norma da autarquia liberou para rodar coletivo com qualquer idade. Dessa forma, ônibus vencidos já retirados de circulação estão voltando às ruas após recadastramento. Além disso, as permissionárias deixaram de quitar 72 mil infrações emitidas desde 2003 porque muitas delas nem sequer saíram da DFTrans. Somadas, chegam a R$ 39 milhões.

Somente nos últimos quatro anos, os fiscais emitiram 47,3 mil infrações às empresas do setor. Nesse período, o calote é de R$ 25,6 milhões (veja arte). Os dados são da DFTrans, que reconhece a dívida gigantesca e ainda admite haver cerca de 80% de ônibus com mais de sete anos, idade-limite imposta por uma resolução do Conselho de Transporte Coletivo do DF. No entanto, além de não cobrar as multas, o órgão também nada faz para obrigar a renovação da frota de 3.953 coletivos, alguns deles com mais de 20 anos. Para piorar o caótico quadro, a unidade subordinada à Secretaria de Transportes publicou uma norma em 28 de dezembro último suspendendo a validade da resolução do Conselho.

Ônibus velhos parados no estacionamento do Estádio Nacional de Brasília: risco diário para os usuários do transporte público da capital federal

Prazo indefinido

O diretor-geral da DFTrans, Marco Antônio Campanella, alega ter sido a maneira encontrada para a população do DF não ficar sem ônibus, pois a maioria deles não poderia mais estar rodando, justamente por ter pelo menos sete anos (leia entrevista). Ele diz que a liberação valerá até o fim da licitação de todo o sistema, sem prazo para ocorrer. Com isso, a idade média da frota de coletivos só aumentará, ao ponto de toda ela poder ultrapassar os sete anos antes exigidos em lei. Segundo o mesmo Campanella e o secretário de Transportes, José Walter Vaz-quez Filho, tal concorrência pública para substituir os veículos e as empresas começaria em abril do ano passado. Depois, ambos prometeram toda a troca do sistema para dezembro. Agora, falam no fim de 2012, sem garantia.

O homem que plantava árvores

Para assistir com calma, sem pressa! Muito bom! Não deixe de assistir.

Abraço do Fuíca

Lago Paranoá é vítima do assoreamento

O Lago Paranoá já perdeu 7% de seu volume devido ao depósito de sedimentos e ao crescimento de vegetação típica do assoreamento. O processo de degradação está extremamente acelerado. Pesquisadores consideram astronômica a quantidade de sedimentos depositada ali. “Seriam milhares de anos em um ambiente natural para que chegássemos ao nível que temos agora no Lago Paranoá”, analisa Henrique Roig, professor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB). Além de sedimento, o lago é alvo da descarga clandestina de esgoto e, nos pontos onde a água ainda poderia ser conservada para despejo no lago, pessoas jogam detergente e sabão em pó.

A estimativa dos especialistas é que, no caso de uma chuva torrencial no Distrito Federal, a taxa de carreamento em dois dos braços de deságue da Bacia do Rio Paranoá – do Bananal, próximo à Ponte do Bragueto; e Riacho Fundo, próximo à Ponte das Garças – seja maior que um ano inteiro na região de deságue do Torto, que não tem atividade intensa da construção civil. “O processo de construção é o vilão da história toda”, afirma o pesquisador. O assoreamento no braço do Bananal teria uma aceleração elevada, principalmente, após o processo ocorrido no Setor Noroeste, de desmatamento e revolvimento da terra que, exposta, é levada pelas águas das chuvas ao braço do Bananal.

Da mesma forma, o processo de desenvolvimento de cidades como Águas Claras e Vicente Pires teria impactado gravemente o braço do Riacho Fundo. “Em todas as obras que estão dentro da área de contribuição do Lago Paranoá, as ações de controle de erosão são feitas depois que já aconteceu a pior parte dessas obras. O solo fica exposto e sem proteção e, quando começam as enxurradas, elas acabam carregando essa terra. Fica solto e disponível para que seja carregada até o lago que está logo abaixo”, detalha o pesquisador em hidrologia da Embrapa-Cerrados, Jorge Werneck, que é coordenador da câmara técnica do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá. Ele explica que é fácil perceber esse movimento dos sedimentos, pelos restos que ficam depositados no caminho que fazem com as chuvas, e também, no asfalto.

Fonte: Jornal de Brasília

Amazônia perdeu mais de 200 km² de florestas nos últimos meses de 2011

A Amazônia perdeu 207,6 quilômetros quadrados (km²) de floresta nos meses de novembro e dezembro de 2011. Os números são do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), divulgados hoje (2) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nos meses da estação chuvosa na Amazônia, o Inpe agrupa os alertas em uma base bimestral ou trimestral, para melhorar a qualidade da amostragem.

Em novembro, os satélites observaram 133 km² de novos desmatamentos e, em dezembro, mais 74,6 km². Nos mesmos meses de 2010, o Inpe havia registrado 113,61 km² e 21,31 km² de derrubadas, respectivamente. No entanto, por causa das diferenças nas condições meteorológicas, o instituto evita comparações entre os períodos. Em 2011, as nuvens cobriram 47% da Amazônia em novembro e 44% em dezembro, o que dificulta o registro dos satélites.

Considerando os dois últimos meses do ano, o Pará liderou o rol do desmatamento no período, com 58,86 km² a menos de florestas. Mato Groso perdeu 53,8 km² de mata nativa, seguido por Roraima (29,24 km²).

O Deter, que revela dados mensais de desmatamento, monitora áreas com mais de 25 hectares e serve para orientar a fiscalização ambiental. Além do corte raso (desmatamento total), o sistema registra a degradação progressiva da floresta.

Fonte: Agência Brasil

Justiça arquiva inquérito contra policial preso na sede do governo do DF

A 4ª Vara Criminal de Brasília arquivou investigação contra o policial militar João Dias Ferreira, delator de um esquema de desvio de dinheiro com ONGs do DF, indiciado pela suspeita de ter agredido servidores do governo distrital quando deixou R$ 159 mil no Palácio do Buriti, no ano passado.

Ferreira é pivô de uma crise que derrubou o então ministro Orlando Silva (Esporte) e levou à quebra de sigilo dele e de seu antecessor, o atual governador do DF, Agnelo Queiroz (PT). O Ministério do Esporte cobra do policial a devolução de mais de R$ 3 milhões desviados.

Justiça manda soltar PM preso com R$ 159 mil dentro governo do DF

Em dezembro do ano passado, o policial foi à sede do governo Agnelo, o Palácio do Buriti, e jogou R$ 159 mil na sala da Secretaria de Governo. Na ocasião, ele chegou a ser preso sob a acusação de agredir uma servidora e de xingar outra com cunho racista durante a confusão.

Fonte: Folha de São Paulo

Mobilidade Urbana usou só 2% do previsto

Tema é considerado primordial pelo governo federal, mas ficou estagnado ano passado

Reportagem: O Globo

Às vésperas de sediar os dois maiores eventos esportivos do mundo, o Brasil parece ainda não ter acordado para tentar resolver os problemas de deslocamento da população e transporte coletivo das grandes cidades. O programa Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, cujo tema é considerado primordial pelo governo federal, ficou praticamente estagnado em 2011, já que dos R$ 650,1 milhões previstos no orçamento, apenas R$ 12,9 milhões foram desembolsados. Procurado pela reportagem do GLOBO para esclarecer por que somente 2% da verba prevista foram alocados ano passado, sendo que 98% deste total foram destinados a pagar compromissos de governos anteriores - ou seja, apenas 2% foram realmente executados -, o secretário nacional de Transportes, Luiz Carlos Bueno, não foi encontrado. Ele viajou nesta quarta-feira para a Europa, na tentativa de firmar um acordo de cooperação técnica entre o Ministério das Cidades e a empresa espanhola Euskotren, uma das maiores do setor ferroviário europeu, sobre o VLT (veículo leve sobre trilhos) e só deve retornar ao Brasil no próximo dia 24. Enquanto isso, fica sem resposta o por quê do contingenciamento de recursos ter impactado a alocação das verbas para as ações previstas. Segundo a ONG Contas Abertas, o Ministério das Cidades informou que do total de recursos, cerca de 90%, ou R$ 585,7 milhões, são provenientes de emendas parlamentares e que apenas 10%, ou R$ 64,5 milhões, são do orçamento discricionário da pasta. Para 2012, o orçamento prevê R$ 32 bilhões para o programa, sendo R$ 8 bilhões destinados à Copa de 2014 e R$ 24 bilhões para o PAC 2, nos Eixos de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e de Mobilidade Grandes Cidades. O ministério esclarece que dos recursos citados, 81,25% ou R$ 26 bilhões são provenientes do FGTS e 18,75% ou R$ 6 bilhões são provenientes do OGU (Orçamento Geral da União) que, para 2012, deve contar com R$ 1,4 bilhão em recursos, aguardando apenas a sanção da presidente Dilma. No ano passado, as verbas previstas no OGU foram de R$ 645,1 milhões. Enquanto no organograma do Ministério do Esporte o ano de 2012 seria destinado ao começo dos planos operacionais, na cidade do Rio de Janeiro, que será sede das Olimpíadas de 2016, quatro projetos de mobilidade urbana deverão estar prontos até o início dos jogos, garantiu um assessor da Secretaria Municipal de Transportes. Conhecidos como BRTs (Bus Rapid Transit), os corredores de transportes de massa devem garantir maior integração e agilidade ao trânsito da cidade, totalizando 155 km de vias expressas. Batizado de Transoeste, o corredor que vai ligar a Barra da Tijuca a Santa Cruz, conta com recursos próprios da prefeitura e deverá ser o primeiro a ficar pronto, ainda em 2012. A próxima obra da fila é a Transcarioca, que vai ligar a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, que tem recursos federais e previsão de entrega em 2013. Já a Transolímpica, via que vai cruzar a Barra até Marechal Hermes, tem recursos oriundos de parcerias público-privadas e previsão de estar pronta em 2015, logo após a Copa do Mundo e um ano antes das Olimpíadas. O projeto da TransBrasil, via ao longo de toda a Avenida Brasil, ainda não foi finalizado, apesar de a presidente Dilma ter garantido verbas para a obra no final do ano passado.