7 de abril de 2011

Jornada Contra o Uso de Agrotóxicos, em defesa do Código Florestal e pela Reforma Agrária - Dias 06 e 07 de abril em Brasília

Acontece em Brasília desde ontem, dia 6 de abril, a Jornada Contra o Uso de Agrotóxicos, em defesa do Código Florestal e pela Reforma Agrária. Serão dois dias de debates, mesas redondas, atos e audiência pública. Por meio desta excelente iniciativa, os organizadores querem discutir e reivindicar a eliminação do uso dos agrotóxicos, a manutenção do atual Código Florestal e a luta pela reforma agrária.


A primeira mesa redonda aconteceu ontem, às 8 horas da manhã, no auditório do Campus UnB Planaltina (http://e-groups.unb.br/fup/localizacao.htm), e teve como tema “Agrotóxicos - da pesquisa à industrialização e comercialização, saúde e justiça ambiental”.


Os palestrantes foram os professores César Koppe Grisolia (UNB) e Fernando Carneiro (UNB - integrante da Coordenação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos). Os moderadores foram: professor Flavio M. Pereira da Costa - coordenador do núcleo de Agroecologia (FUP) e Ricardo T. Neder - Observatório do movimento pela tecnologia social na América Latina.


Ainda ontem, na parte da tarde, o tema em pauta foi a alimentação. As palestrantes Maria Luiza (Coordenadora de Agricultura Familiar - PNAE/FNDE) e Letícia Silva (ANVISA) trataram sobre a “Alimentação Escolar e Agrotóxicos: Os Princípios da Alimentação Saudável e da segurança alimentar”. A mesa foi moderada por Paula Petracco (IfamBiental), no auditório do IFB (http://www.ifb.edu.br/planaltina/ localizacao-planaltina), das 13:30h às 15:30h.


Quase no mesmo horário da palestra descrita acima, às 12:40hs, no Anfiteatro 09, também na UNB, acontecia a “Roda de diálogos sobre Agrotóxicos”. O assessor da comissão de saúde da Câmara, Prof. Fernando Carneiro (UNB), conversou com a também professora da UNB, Ana Maria Junqueira (Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária). O mediador foi Fábio dos Santos Miranda (da Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal), fechando o dia com uma Marcha dos Trabalhadores em Defesa do Código Florestal, contra o Uso de Agrotóxicos e pela Reforma Agrária.


Confira as atividades para hoje, 07 de abril - às 7h da manhã no parque da Cidade (ExpoBrasilia) - acontecerá a concentração para a Marcha dos Trabalhadores em Defesa do Código Florestal, contra o Uso de Agrotóxicos e pela Reforma Agrária. De lá a manifestação segue até o Congresso Nacional, às 9h, onde haverá o debate sobre “Agrotóxicos e saúde dos trabalhadores”.


O evento ocorre no plenário 7 do Anexo II. Os palestrantes são da Via Campesina e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


E para finalizar a programação, das 14h às 17h – no Auditório 3 da Faculdade de Saúde Coletiva da UNB, O professor Fernando Carneiro dará uma aula ampliada sobre "Saúde, ambiente e trabalho: o risco dos agrotóxicos".


Saudações ambientais do Adolpho Fuíca


6 de abril de 2011

Vida de Marina Silva vai virar filme

Filme será baseado em livro sobre a ex-senadora

A vida de Marina Silva, líder ecologista do Brasil e defensora da Amazônia, vai virar filme pelas mãos da diretora Sandra Werneck, que mostrará a dura infância da ambientalista e sua trajetória para alcançar a presidência do país, informou a editora que publicou sua biografia.

A ideia do projeto cinematográfico surgiu na leitura do livro Marina: A Vida por uma Causa, escrito pela jornalista Marília de Camargo César e publicado no ano passado durante a campanha eleitoral de Marina Silva, que recebeu quase um quinto dos votos, atrás de Dilma Rousseff e de José Serra. A obra relata parte da vida da ecologista, cuja biografia é marcada em parte por sua atípica infância e por sua imagem de política honrada e coerente.

Marina, com 53 anos, foi criada em um remoto povoado do estado do Acre e lançou sua candidatura à Presidência no ano passado pelo Partido Verde (PV). Formada em História e ex-ministra do Meio Ambiente entre 2003 e 2008 no governo Lula, aprendeu a ler e a escrever aos 16 anos, após uma infância dedicada à extração da borracha e marcada por diversas doenças provocadas pelo mercúrio usado pelos garimpeiros nos rios amazônicos.

Na adolescência, ela entrou para um convento de Rio Branco, onde se preparou durante vários anos para ser freira. Pouco depois, mudou de planos e iniciou carreira universitária, época na qual deu seus primeiros passos na política, seguindo o líder sindicalista e ecologista Chico Mendes, que foi assassinado em 1988 e lhe legou a luta pela defesa da Amazônia.

5 de abril de 2011

Campanha da Fraternidade 2011

Tema: Fraternidade e a vida no Planeta

Lema " A criação geme em dores de parto."


Para a Campanha da Fraternidade 2011, a Igreja no Brasil propõe, como objetivo geral: contribuir para a conscientização das comunidades cristãs e pessoas de boa vontade sobre a gravidade do aquecimento global e das mudanças climáticas, e motivá -los a participar dos debates e ações que visam enfrentar o problema e preservar as condições de vida no planeta.

Para atingir este objetivo, são propostos os seguintes objetivos específicos:

• Viabilizar meios para a formação da consciência ambiental em relação ao problema do aquecimento global e identificar responsabilidades e implicações éticas;

• Promover a discussão sobre os problemas ambientais com foco no aquecimento global;

• Mostrar a gravidade e a urgência dos problemas ambientais provocados pelo aquecimento global e articular a realidade local e regional com o contexto nacional e planetário:

• Trocar experiências e propor caminhos para a superação dos problemas ambientais relacionados ao aquecimento global.

Serão adotadas as seguintes estratégias:

• Mobilizar pessoas,comunidades,Igrejas,religiões e sociedade para assumirem o protagonismo na construção de alternativas para a superação dos problemas socioambientais decorrentes do aquecimento.

• Propor atitudes,comportamentos e práticas fundamentados em valores que tenham a vida como referência no relacionamento com o meio ambiente;

• Denunciar situações e apontar responsabilidades no que diz respeito aos problemas ambientais decorrentes do aquecimento global.


Saudações do Adolpho Fuíca


4 de abril de 2011

Sociedade participa na elaboração do Plano de Manejo da APA do Planalto Central

A Área de Proteção Ambiental do Planalto Central abrange mais de 500 mil hectares e contempla di versos mananciais do Distrito Federal e Goiás, abrangendo as bacias hidrográficas do Paranoá, Samambaia, Rio Maranhão, Descoberto, São Bartolmeu, Rio Preto e Ponte Alta. Na APA do Planalto Central encontram-se magníficas áreas do Cerrado brasileiro.

O Plano de Manejo está sendo elaborado pela Geo Lógica Consultoria Ambiental, que também faz o mesmo trabalho no Parque do Guará. A empresa, dirigida por meu amigo Christian Della Giustina, realizou (em parceria com o ICM-Bio) no mês de março, 4 Reuniões Abertas com a sociedade , para discutir questões a respeito da elaboração do Plano de Manejo. Confira aqui dois vídeos com as duas primeiras reuniões, realizadas em Planaltina de Goiás e no Núcleo Rural de Tabatinga, respectiamente.

Saudações do Adolpho Fuíca

2 de abril de 2011

Bicicletada Brasília - eu dou meu apoio



No dia 25 de março, data em que completou um mês da tentativa de homicídio contra ciclistas participantes da Massa Crítica de Porto Alegre e que atingiu 17 pessoas e feriu cerca de 40, a Bicicletada – movimento “gêmeo” da Massa Crítica – voltou às ruas em Brasília.

Com bicicletas enfeitadas, faixas, panfletos e muito bom-humor, a Bicicletada Brasília tee início com uma c
oncentração às 18h30 e saída às 19h30, da Praça das Bicicletas (ao lado do Museu Nacional). O evento chamou a atenção do motorista brasiliense para a necessidade de conviver pacificamente com os ciclistas e para as vantagens de adotar a bicicleta em seus deslocamentos.

Além de coincidir com o aniversário de um mês da tragédia de Porto Alegre, esta edição da Bicicletada Brasília aconteceu no Dia Internacional Pelo Direito à Cidade, quando se lembra a urgência de democratizar o uso dos espaços urbanos.

A Bicicletada (ou Massa Crítica) é um misto de ato público e celebração que reúne ciclistas sempre na última sexta-feira de todo mês para divulgar a bicicleta como meio de transporte e reivindicar espaço e respeito no trânsito.

Definida como uma “coincidência organizada”, a Bicicletada surgiu na cidade de São Francisco, EUA (onde é conhecida como “Critical Mass”) e hoje é realizada em várias cidades mundo afora. Em Brasília, acontece há cerca de 8 anos.

Abraço do Adolpho Fuíca

1 de abril de 2011

Marina Silva lidera movimento por troca de comando no PV


Em reunião em São Paulo, ela disse que a legenda não pode ter 'donos'. Ex-candidata a presidente afirmou que não pretende deixar a legenda.

Do G1, em São Paulo com informações da Reuters e da Agência Estado

Após deixar o PT e concorrer às eleições presidenciais pelo Partido Verde, a ex- senadora Marina Silva lidera um movimento para renovar a direção do PV. Na noite de quinta-feira (23), ela comandou uma reunião em São Paulo na qual alertou que a legenda não pode ter 'donos' e disse que não pretende sair do partido. À tarde ela já havia divulgado carta cobrando a transição de poder na legenda (veja íntegra abaixo).
O encontro do grupo político de Marina foi marcado por discursos duros contra a atual direção do PV e por uma cena inusitada: em meio aos discursos, Fábio Feldmann perdeu o equilíbrio e caiu na piscina da casa onde o evento foi realizado. Ele deixou o local e pouco depois retornou com roupa trocada. "Foi o batismo da democracia", disse Marina.
A reunião no bairro da Vila Madalena foi o primeiro movimento público da ala descontente com os rumos do partido. Na semana passada, a direção nacional do PV aprovou proposição que adia a convenção da legenda até 2012. Contra a decisão, os aliados da ex-senadora formaram o grupo "Transição Democrática", que pede mudanças internas na sigla.
Com a bandeira de quase 20 milhões de votos, Marina reuniu perto de cem lideranças do PV em São Paulo, incluindo oito dos 14 deputados federais, presidentes de diretórios estaduais e candidatos a governador derrotados nas eleições do ano passado.

No movimento autodenominado 'Transição Democrática', todos os discursos apelaram por democracia na legenda, presidida há 12 anos pelo deputado José Luiz Penna (SP), ausente da reunião.
"Que tal fazermos a reforma política, começando pelo nosso próprio partido", discursou Marina, ao dizer que trata-se de "um processo generoso e sem donos", enquanto esclarecia que não quer cargos na direção.
Em artigo divulgado em seu portal também na quinta, a ex-senadora se voltou contra o comando da legenda. "Não creio que o aprofundamento da democracia possa ser feito através da supressão, mesmo que temporária, da pouca democracia ainda existente."
No texto, ela afirma seu desejo "de ficar neste Partido Verde contribuindo para o seu crescimento e qualidade política", apesar das especulações de que todo o grupo trabalha com a ideia de fundar uma nova legenda.
Gabeira eleva o tom
Em tom bem acima do de Marina, Fernando Gabeira, candidato derrotado ao governo do Rio e um dos históricos do partido, afirmou no ato que o PV "não pode ser feudo de ninguém" e disse que a única atividade do comando e "é sentar em cima da bandeira do partido".
Ainda assim, na saída, disse a jornalistas que pretende atuar como ponte entre os dois lados. "Num partido de 25 anos, no primeiro arranca-rabo vamos dizer que vamos embora?", questionou.
Um dos mais incisivos do grupo, o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) acusou a direção de exercer um "clima de truculência e intimidação generalizada".
O grupo tem pressa. Tendo em vista a eleição municipal do ano que vem, pretende realizar uma convenção no máximo em agosto. Para isso, luta contra a aprovação pela direção nacional, neste mês, da prorrogação do mandato de Penna por mais um ano.
O secretário do Verde do município de São Paulo, Eduardo Jorge (PV), já foi citado pelo prefeito Gilberto Kassab como uma das opções de seu novo partido, o PSD, para concorrer à sua sucessão em 2012. O grupo pretende realizar ainda uma campanha de filiação e um recadastramento dos atuais filiados e defende também eleição interna para diretórios estaduais.
Banho involuntário
O ato foi realizado em uma ampla casa na Vila Madalena, região oeste de São Paulo, que possuía uma piscina logo atrás dos sofás e cadeiras onde se acomodaram os verdes. Em meio aos discursos, Fábio Feldmann perdeu o equilíbrio e caiu na água. Ele deixou o local e pouco depois retornou com roupa trocada. "Foi o batismo da democracia", disse Marina.


Íntegra da nota divulgada por Marina

"O tempo do PV
São Paulo, 24 de março de 2011 - Os quase 20 milhões de brasileiros que me deram seus votos na eleição presidencial do ano passado, possivelmente tinham em mente que até poderiam não estar elegendo, naquele momento, a presidente da República, mas, com certeza, estavam elegendo uma expectativa de mudança profunda na política e na adoção do olhar socioambiental como eixo estratégico de organização da sociedade e de estruturação do Estado. Precisamos honrar o credito dessa expectativa, sob o risco de, eu e o PV, nos transformarmos em devedores de credibilidade, sonhos e esperança. Agora é o momento de mostrar com clareza e sinceridade que vamos saldar nossa conta.
Construir no país uma nova força política significa muito e não se pode confundir tal missão com cálculos imediatistas, nem com vaidades, nem com candidaturas. Não podemos ignorar a oportunidade que a sociedade brasileira nos deu de fazer História.
Agora é o momento de confirmar o que nos une, acima de divergências, erros e dificuldades de comunicação. E de traçar, a partir daí, a estratégia partidária que dialogue com a realidade política do país, mas como pólo inovador e não como mais uma usina de atraso. A esperança não pode ser traída pelas tentações do poder ou pela acomodação aos hábitos, aos costumes, às facilidades. Não estamos agora discutindo futuras candidaturas à Presidência da República ou a quaisquer outros cargos. Estamos discutindo de que matéria essas candidaturas serão feitas: da revitalização da essência democrática do espaço público, ou de política convencional, sem conexão com a sociedade, sem alma, sem causas.
Estamos discutindo aquilo que colocamos em perspectiva lá no início da campanha política de 2010, ou seja, a promessa de reestruturar o PV e, a partir de sua democracia interna, sua postura e seu programa, arejar a cultura política brasileira e apresentar propostas de desenvolvimento compatíveis com o que se espera no futuro, no século 21. Hoje, não há outro assunto mais importante do que esse, porque ainda não nos acertamos, nos detalhes, para seguir nessa direção. E se não é esta a direção, estaremos nos desconstituindo enquanto promessa e negando a própria gênese do PV no mundo.
Muitas vezes falei - falamos - da insatisfação da sociedade, da frustração da juventude com a incapacidade do sistema político para promover o bem-comum e para gerar dinâmicas democráticas verdadeiras em todas as esferas do processo de tomada de decisões de caráter público. Falei, falamos, dos avanços sociais, democráticos e econômicos conquistados com o processo de redemocratização do país, principalmente de FHC a Lula, mas também falei e falamos da necessidade de ir adiante na prática política e na concepção e prioridades do desenvolvimento.
O centro vital propositivo de nosso programa moldou-se a partir de três fontes poderosas de significados: a sustentabilidade, a educação e a renovação política. Não podemos abrir mão de nenhuma delas, ou gangrenamos. Em especial, se deixarmos de lado a renovação política dentro do partido, acabou-se a moral para falar de sonhos, de ética, de um mundo mais justo e responsável com o meio ambiente. Podemos até continuar falando, mas soará falso, como voz metálica de robô.
É impossível negar os problemas. É preciso termos mútua tolerância e respeito à nossa diversidade; é imprescindível termos a paciência para o desconstruir/reconstruir responsável e paulatino. Só não podemos deixar de fazer ou abrir mão do que é essencial. E essa é uma decisão coletiva a ser tomada com clareza, à luz do sol, sem nenhuma dúvida. E a clareza se constrói no cotidiano de nossas pequenas ações e intenções, debruçando-nos, dentro do partido, sobre os passos necessários para atingir aquilo que pregamos para fora: a mudança. Não há como recuar de nossa própria reforma política, e há que encará-la com a coragem e o desprendimento que faltam ao sistema como um todo.
Esse novo jeito de fazer política requer enfrentar a crise geral pela qual passam os partidos, que de instrumentos de representação e avanço social cristalizaram-se como máquinas burocráticas, amorfas e voltadas para a conquista do poder pelo poder, muitas vezes não importando os meios, e abandonando a disputa programática pela simples disputa pragmática.
Em contraposição, podemos criar um partido em rede, capaz de dialogar com os núcleos vivos da sociedade para realizar as transformações de uma forma radicalmente democrática. E a disposição do Partido Verde não pode ser menor do que iniciar, nele mesmo, esse movimento de mudança.
Temos que chegar a uma proposta que reflita esse destino histórico escolhido, apregoado e aceito e abraçado por quase 20 milhões de pessoas.
Considero esse projeto que emergiu da campanha eleitoral de 2010 como um legado. Não é uma espécie de espólio a ser dividido entre herdeiros, mas, sim, um conjunto de propostas que podem e devem ser apropriadas pela sociedade e até mesmo por outros partidos e políticos. Meu maior desejo e, creio, de muitos novos e antigos filiados que participaram ativamente dessa campanha, é que o PV discuta profundamente o significado dessa eleição e incorpore novas práticas ao seu longo e rico percurso de construção partidária.
Por isso, parecia natural que o caminho adotado na reunião da Executiva Nacional, em Brasília, fosse o da adoção inconteste do novo jeito de fazer política. Mas essa não foi a tônica. Ao contrário, a decisão da Executiva Nacional de ampliar seu mandato por até um ano e, assim, postergar qualquer mudança endógena imediata, vai na contramão do que foi dito na campanha e do compromisso feito perante o país.
A ampliação do mandato, segundo seus proponentes, é necessária para a realização de seminários, discussões e aprovação de propostas de democratização do partido. Não creio que o aprofundamento da democracia possa ser feito através da supressão, mesmo que temporária, da pouca democracia ainda existente.
No PV, a maiorias das Executivas Estaduais são provisórias, designadas pelo presidente do partido. O mesmo acontece com a totalidade das Executivas Municipais, designadas pelos presidentes estaduais. Praticamente não há convenções municipais e estaduais ou eleições diretas de dirigentes. Esses mecanismos provisórios têm sido vistos como forma de proteger o partido de atitudes oportunistas e da pressão do poder econômico. Agora, eles nos isolam da sociedade, nos fragilizam no que pode nos tornar mais fortes que é a nossa coerência e não nos protegem nem de nós mesmos.
Quero participar das discussões para propor formas mais democráticas de organização partidária, juntamente com todos que estiverem de fato motivados a abrir o partido para a energia revitalizante que vem da sociedade. Lembro que a proposta de adequar o PV a esses novos tempos foi feita pela própria Executiva Nacional, quando do convite feito a mim para ingressar no partido. Ouvi do próprio presidente que a atualização programática e democratização do PV já eram um movimento em curso, uma determinação da própria direção e, acrescento agora, uma imposição da realidade, um desaguadouro natural dos 25 anos de Partido Verde no Brasil.
Por isso, o que está em jogo é se o PV vai fortalecer tudo de positivo que foi construído nesses 25 anos, afastando de vez a zona sombria que ainda envolve o partido. Se beberá da fonte do impulso criativo de milhões de jovens, homens e mulheres que voltam a se apaixonar pela política e se dispõem a colaborar com os verdes. Se vai pegar a trilha civilizatória que se abre no mundo todo, apesar das forças reacionárias de todo tipo que teimam em manter seus status quo à custa de um futuro melhor para a humanidade e para o planeta.
Estou no PV não como plataforma para candidaturas. Estou porque o respeito e vi no partido, pela sua história e pelo que conversamos antes de minha entrada, uma coragem, um arejamento, um frescor juvenil no melhor sentido de ousar mudar, de querer o aparentemente impossível. Reafirmo meu desejo de permanecer neste Partido Verde, contribuindo para o seu crescimento e qualidade política. Estou confiante que a militância verde, seus amigos e simpatizantes, além de todas as pessoas que querem o jeito novo de fazer política, contribuirão para o reencontro do PV consigo mesmo. Tenho plena convicção, como dizia Victor Hugo, de que forte é "a idéia cujo tempo chegou". Não vamos deixar o nosso tempo passar. Ele está aqui, em nossas mãos e em nossos corações.
Marina Silva"

31 de março de 2011

Encontro para a Campanha da Fraternidade 2011 - Campus da Universidade Católica de Brasília


O professor Adolfo Luís falou sobre mudanças de hábitos para um planeta sustentável

Fraternidade e a Vida no Planeta. Esse foi o tema discutido na manhã de sábado (19/02), no auditório do bloco central, da Universidade Católica de Brasília, em Taguatinga. O evento foi iniciado pelo professor Hélio José da Silva agradecendo a presença de todos no encontro de Formação da Campanha da Fraternidade 2011. Compondo a mesa de abertura, estavam Pe. Tininho, Pe. João Périus e o professor Adolfo Luís, Especialista Ambiental.

Adolpho tratou da vida nas cidades, meio ambiente, responsabilidade com o aquecimento global, mudanças climáticas e a importância de cada um cooperar para um planeta melhor, “por causa dos maus hábitos estamos passando por problemas climáticos. É importante refletir sobre o que andamos fazendo”, explicou.

O especialista encerrou a palestra falando do índice de incêndios que vem a cada dia aumentando nas matas do Distrito Federal e da planta do fruto Jatobá que tem grande potência de cálcio e é fundamental para combater o aquecimento global, “se plantássemos Jatobá pelo DF o clima não estaria como está”, concluiu o professor.

18 de janeiro de 2011

Na luta pelo Parque do Guará


Sou geógrafo, professor da Fundação Educacional do Distrito Federal, consultor em meio ambiente com 25 anos de experiência e morador do Guará, onde sou presidente da Associação de Amigos e Protetores do Parque do Guará (SAPEG). Defendo a implantação definitiva do Parque Ecológico do Guará, transformando-o em Parque-Escola, numa parceria com a Secretaria de Educação.

Um abraço do Fuíca


7 de janeiro de 2011

Cinquentão!

Galera,


muito obrigado pelos parabéns! Hoje, quando chego à marca do “Cinquentão”, fico a pensar, na minha infância e adolescência, aqui em Brasília, de quadra em quadra, amigos, colégios, azarações, pegas, esportes e muitas aventuras. Nunca ficava pensando nos 50, mas nos “18”, carteira de habilitação... Hoje vejo que os 50 não representa o velho. Sim, meus cabelos são totalmente brancos, mas tinha mesmo desde os 25 anos e sou feliz com minha aparência.


Sou hoje como sempre pensei, “vou ser jovem pra sempre!” Fiquei mais maduro, experiente, mas sempre sentindo-me como um jovem, com sonhos, utopias, bandeiras de luta, adorando esportes, mesmo que pela TV (risos)!


Às vezes a vida nos tira alguns de nossos familiares, irmãos de coração, amigos e conhecidos. Mas, ao mesmo tempo, ganhamos também novas mães,pais e, principalmente amigos, dos quais desfrutamos de momentos bons,realizamos viagens, atividades gratificantes e vienciamos emoções gratificantes. Estes bons momentos de felicidade, seja no trabalho, nos esportes, no lazer, na família e tudo mais, é o que há de melhor nesta vida e é o melhor para nossos corações!


E o que nós levamos para a vida eterna é uma procura continua por melhorar nossos espíritos e alma, para quem sabe, um dia, voltarmos de novo!


Por fim, o “cinquetão” é mesmo maravilhoso, não é velho, e está cheio de saúde, tesão, felicidades. Minha família maravilhosa, minha Colinas do Sul, Piri, o Cerrado! Os amigos! Pelo jeito que gosto da vida e de viver, não vou fazer a contagem regressiva de quando aposentar... e sim vou somar os próximos anos com o maior orgulho, pois quero chegar a mais 50 e com qualidade de vida, vigor, lucidez e A M I G O S!


Obrigado e Feliz 2011!


ADOLPHO FUÍCA

4 de janeiro de 2011

Qual é a atual política de resíduos sólidos aplicada no DF?



Por Adolpho Fuíca

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em agosto de 2010, as cidades brasileiras serão obrigadas a banir os lixões até 2014. Em seu lugar, deverão ser construídos aterros sanitários com controle ambiental, fechados à catação, para onde serão levados apenas rejeitos - ou seja, os resíduos que não podem ser reciclados.

As administrações municipais se inserem neste contexto ao estabelecerem relações formais com as cooperativas de catadores mediante contratos de longo prazo, de acordo com as realidades locais.

Em Salvador, por exemplo, a estratégia é estruturar uma rede de cooperativas para venda em grupo dos materiais recicláveis, com melhor margem para negociação de preços. Também está previsto investimento na pré-industrialização de produtos reciclados pelas cooperativas, agregando valor ao material separado do lixo.

Em Aracaju, onde será construído um novo aterro sanitário, optou-se por constituir uma nova empresa de limpeza urbana com participação acionária dos catadores.

O mesmo caminho segue o município de Abreu e Lima (PE), próximo a Recife, onde os catadores têm apoio para montar um minipolo industrial de reciclagem.

Manaus, maior geradora de lixo na Amazônia, também começa a definir uma fórmula para remunerar os catadores, com base em indicadores como produção mínima, viabilidade econômica e demanda do mercado local.

No município de Itu (SP), a coleta seletiva existe há dez anos e cobre hoje 100% da área urbana e 20% da rural, ao custo de R$ 25 mil mensais. Os resíduos são levados para uma cooperatia, também objeto de estudos para se chegar a uma metodologia de remuneração pelo serviço. Atualmente, os 82 cooperados têm ganho mensal próximo a R$ 900 e condições para acesso a programas habitacionais.

E o Distrito Federal?
Mas, e a Capital da República, que exemplo tem dado? Qual é realmente a postura adotada a respeito dos resíduos sólidos no Distrito Federal?

O Lixão da Estrutural recebe praticamente tudo que é descartado pela população nas residências - cerca de 2 mil toneladas diárias de resíduos, inclusive recicláveis.

Cerca de 1.600 catadores atuam na área e, com sorte, podem ganhar até R$ 3 mil mensais. Em condições insalubres, garimpam montanhas de papéis, garrafas, metais, entulho e plástico - inclusive bandeiras que restaram das campanhas eleitorais. A maioria mora no Entorno, que cresceu na base de invasões e hoje reúne 42 mil habitantes, movimentando R$ 8 milhões mensais a partir do lixo.

A expectativa é de que os investimentos para a Copa do Mundo de 2014, ao seguir padrões ambientais, incluam a infraestrutura para a coleta seletiva.

A inserção das cooperativas de catadores como prestadoras de serviço de limpeza urbana apresenta-se como uma alternativa viável. Elas podem ser remuneradas pelo poder público para realizar tarefas - desde a separação dos materiais em centros de triagem até a própria coleta nas moradias, desviando para a reciclagem o lixo dos aterros. Essa força de trabalho é o caminho mais barato e acessível para tirar embalagens das ruas.

No caso de Brasília, como uma capital planejada, há boas condições urbanísticas para a coleta seletiva. O serviço chegou a operar entre 1996 e 1998 no Plano Piloto, com forte adesão popular, mas não teve continuidade.

Os catadores do DF são responsáveis, hoje, pelo aproveitamento de 7 mil toneladas, antes destinadas ao lixão. O desafio é buscar condições para que o Lixão da Estrutural, o único local onde são enterrados os resíduos de Brasília, seja transformado em aterro dentro de critérios ambientais, podendo inclusive gerar receita com a conversão do gás metano em energia.


20 de dezembro de 2010

Neste Natal, ajude os animais!


Augusto Abrigo
O Augusto Abrigo tem um espaço onde 324 cachorros e 198 gatos vivem soltos e à espera de famílias que os adotem. Eles contam com os serviços de 10 voluntários e aceitam doações em espécie, além de remédios e ração. Os voluntários fazem feiras de adoção de cães e gatos todo sábado, das 14h às 17h. O candidato a dono do animal precisa comprovar que pode cuidar do bichinho e se responsabilizar em não abandoná-lo.
http://augustoabrigo.blogspot.com

Sociedade Humanitária Brasileira
É uma organização não governamental que dá abrigo a animais em situação de vulnerabilidade, até que eles sejam adotados. Além disso, realiza campanhas de conscientização sobre a importância da castração, posse responsável e adoção de animais abandonados. Eles são responsáveis por 60 cachorros e 50 gatos. Para isso, contam com o apoio de 10 voluntários. Para arrecadar fundos, fazem rifas, bazares e recebem doações.
http://www.shb.org.br

Bsb Animal
A iniciativa existe há quatro anos e há pouco mais de três meses foi regularizada como organização não governamental. Não tem abrigo, mas mantém parcerias com veterinários e pet shops, que oferecem preços abaixo do mercado nos casos em que o animal foi abandonado ou sofreu maus-tratos. Oito voluntários se encarregam de encaminhar os animais para os veterinários parceiros e casas especializadas. A cada três meses eles fazem bazares e rifas para arrecadar fundos e também recebem doações em dinheiro e de medicamentos e ração.
http://www.shb.org.br

Salvando Vidas DF
É um grupo pequeno, que tem preferência por animais que sofreram maus-tratos. Após passarem pelos cuidados de veterinários, os gatos vão para lares temporários e os cães , para hotéis. Aos sábados, eles fazem feirinhas de adoção em pet shops solidários.
svpibsb@gmail.com

Proanima
É uma organização não governamental que foca sua atuação na educação e conscientização das pessoas sobre o controle populacional dos bichos, combate aos maus-tratos de animais domésticos e de tração, controle ético de zoonoses e combate ao comércio de animais silvestres. A ONG existe há seis anos e não tem abrigos. O Proanima busca prestar esclarecimentos à sociedade sobre as questões que envolvem os direitos dos animais por meio do site e de cartilhas educativas. Além disso, exerce pressão junto aos governos federal e distrital para que seja feita uma revisão da legislação e das políticas públicas que tratam do tema.
http://www.proanima.org.br

10 de dezembro de 2010

Pela implantação do Parque do Guará!

A implantação definitiva do Parque Ecológico Ezechias Heringer, o Parque do Guará, foi o propósito do evento que o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), em parceria com a Sociedade de Amigos e Protetores do Parque do Guará (SAPEG), realizou na manhã desta quarta-feira, 8 de dezembro. A iniciativa teve o apoio da Administração Regional, escolas públicas, associações de moradores e das deputadas distritais Érika kokay (PT), Eliana Pedrosa (DEM).

Enquanto desfrutavam de um café da manhã ecológico preparado com produtos do Cerrado, os visitantes puderam participar de atividades culturais como, apresentações de poesia e música. Houve ainda uma volta ciclística, o lançamento de uma cartilha, calendário 2011 e de um folder explicativo sobre o Parque Ezechias Heringer.

Para que a população possa usufruir plenamente dos benefícios que o Parque do Guará pode oferecer, o IBRAM e a SAPEG tem feito um trabalho permanente de mobilização. Este ano, por meio do Programa Abrace um Parque, inauguramos um orquidário, realizamos melhorias na sede da unidade e nas quadras esportivas.


O Plano de Manejo foi elaborado com muita competência e agora a ordem é seguí-lo à risca, aglutinando iniciativa privada, autoridades públicas e sociedade civil organizada, somando forças em defesa de nossa área verde.


Um abraço do Adolpho Fuíca

9 de dezembro de 2010

Trânsito do DF caminha rumo a um colapso e é desafio para o próximo governo

Congestionamentos, acidentes e baixo número de fiscais são alguns dos problemas que aumentam à medida que a frota se multiplica no DF. Se o atual ritmo de crescimento continuar, em 2017, a capital contará com nada menos que 2 milhões de veículos


Todos os meses, 5 mil brasilienses são habilitados para conduzir nas ruas da cidade e 10 mil novos carros entram em circulação. Esse número crescente de motoristas e veículos pode ser notado com facilidade: as vias do Distrito Federal estão cada vez mais congestionadas. Com a ampliação da frota, os acidentes fatais também se multiplicam. Mesmo com a lei seca e as blitzes frequentes, a quantidade de vítimas do trânsito voltou a crescer em 2010, depois de um longo período de queda. De janeiro a outubro deste ano, 364 brasilienses perderam a vida em colisões e atropelamentos. Para especialistas, é preciso investir maciçamente em educação e fiscalização para acabar com a violência no trânsito. Soma-se a isso a necessidade de investimentos em obras viárias e em transporte público para evitar que o tráfego da capital federal pare.


Em 2008, a frota de Brasília chegou a um milhão de carros. De lá para cá, mais de 222 mil veículos foram emplacados pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran). Se o ritmo de crescimento anual continuar equivalente ao registrado na última década — 7,5% ao ano em média — em 2017, a frota da capital federal vai chegar a 2 milhões de carros. Sem soluções efetivas para o problema, o trânsito vai parar muito antes disso. Somente uma melhoria efetiva dos transportes públicos, que convença os motoristas brasilienses a deixar seus carros em casa, vai melhorar a fluidez nas ruas do DF.


O crescente número de veículos aumenta também a dificuldade de fiscalizar as pistas brasilienses. Para controlar a frota atual e diminuir o risco de acidentes, seriam necessários 1,2 mil agentes — um para cada mil carros. Mas hoje, somando o efetivo do Detran, do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), são apenas 800 agentes em atuação na vias da capital federal. É preciso incrementar em quase 50% o total de fiscais nas ruas para atender a demanda.


O diretor de Segurança do Detran, Silvaim Fonseca, defende mais autonomia como solução para os problemas. “Os órgãos de trânsito precisam ter mais autonomia administrativa e financeira para tocar os projetos e contratar um efetivo compatível com as necessidades de fiscalização e de realização de campanhas.”


Educação

Para a especialista em engenharia de tráfego e segurança de trânsito Eva Vider, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é preciso melhorar os transportes públicos, a engenharia das vias, a sinalização e a fiscalização. “O futuro governo tem como grande desafio reduzir os acidentes. Para isso, é preciso atuar firmemente na implantação de programas e na liberação de recursos destinados a programas de segurança no trânsito”, diz. “O número de carros e de motoristas cresce muito e é necessário preparar os futuros condutores. O trabalho de fiscalização deve ser aliado à educação, para que haja conscientização efetiva.”


A operadora de telemarketing Ângela Vieira, 23 anos, mora no Núcleo Bandeirante e trabalha na Asa Norte. Ela leva cerca de meia hora para fazer o trajeto entre sua casa e o escritório. Para tentar reduzir o tempo do percurso, Ângela está sempre em busca de alternativas. “Às vezes, saio um pouco mais cedo, ou um pouco mais tarde, para tentar escapar. Mas já desisti, sempre pego engarrafamento”, lamenta. Apesar dos transtornos, ela não cogita deixar o carro em casa, pois diz que, se fosse de ônibus, o trajeto seria mais demorado.


Para o representante de vendas Raí Lopes Araújo, 27 anos, o tempo gasto com deslocamento é bem maior. Ele leva cerca de uma hora entre Valparaíso, na divisa do DF com Goiás, e a L2 Sul. “O trânsito fica mais complicado na entrada do DF, perto de Santa Maria. Daí em diante, se não tiver acidente, o tráfego até que flui, dependendo do horário”, conta.


Fonte: Correio Braziliense

4 de dezembro de 2010

Manhã no Parque do Guará


Amigos e amigas,

convido a todos que amam a natureza para uma grande confraternização de final de ano, na próxima quarta-feira (08/12), no Parque Ezechias Heringer, o nosso Parque do Guará. Após muitas lutas e batalhas, estamos dando mais um passo importante para sua implantação definitiva. venha participar desta festa, com muita poesia, artes, bicicleta, trilha e um delicioso café da manhã do Cerrado, produzido pela Central do Cerrado, um exemplo de coorperativa e aproveitamento sustentável dos frutos de nosso bioma. Espero vocês.

Um abraço do Adolpho Fuíca
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3 de dezembro de 2010

Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Segundo a proposta, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (ProPSA), utilizando recursos de um fundo federal a ser criado pelo governo, vai remunerar iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente.


O ProPSA deverá providenciar o pagamento de ações que priorizem, entre outros objetivos, a conservação e melhoramento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos; a conservação e preservação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas de elevada diversidade biológica; a conservação, recuperação ou preservação do ambiente natural nas áreas de unidades de conservação e nas terras indígenas; a recuperação e conservação dos solos e recomposição da cobertura vegetal de áreas degradadas; e a coleta de lixo reciclável.


Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), ao Projeto de Lei 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), e aos apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais, com destaque para o PL 5487/09, do Executivo, que foi a base principal do novo texto.


Órgão colegiado
Khoury manteve a estrutura do substitutivo aprovado em maio pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas fez algumas alterações.


Uma delas diz respeito à criação da Comissão Nacional da Política de Pagamento por Serviços Ambientais, que seria responsável por definir os valores a serem pagos. O relator destaca que esse dispositivo fere a Constituição, pois uma lei não pode obrigar o governo a criar um órgão no âmbito da administração federal e ainda indicar as instituições que deverão participar desse órgão.


Ele chama ainda a atenção para a disparidade entre órgãos públicos e sociedade civil representados na comissão. Pelo texto da Comissão de Agricultura, ela seria formada por 12 órgãos governamentais federais e sete representantes dos estados, municípios, organizações não-governamentais e federações de trabalhadores da agricultura, pecuária e pesca.


O substitutivo de Khoury propõe apenas que a política nacional conte com um órgão colegiado com atribuição de estabelecer suas metas, acompanhar seus resultados e propor os aperfeiçoamentos cabíveis, em regulamento próprio. O texto estabelece também que esse órgão será composto de forma paritária por representantes do Poder Público e da sociedade civil, e presidido pelo titular do órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).


Khoury também determina, em seu substitutivo, a criação formal do Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços, que é apenas mencionado no texto da Comissão de Agricultura. Ele destaca que o cadastro visa dar maior transparência e controle social aos projetos de pagamento por serviços ambientais.


Fundo federal
Em relação ao Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (FunPSA), Khoury acrescenta como fontes de recursos as doações de pessoas físicas – o substitutivo da Agricultura citava somente doações de entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas – e os rendimentos da aplicação do patrimônio do próprio fundo. Já estavam definidos como fontes até 40% dos recursos do Ministério do Meio Ambiente sobre a participação especial paga pela exploração de petróleo em grande volume ou grande rentabilidade; dinheiro do Orçamento da União e seus créditos adicionais; verbas de convênios com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal; empréstimos e saldos anuais não aplicados.


Além disso, o relator estabelece que qualquer instituição pública federal poderá ser agente financeiro do fundo, prestando contas para o órgão colegiado que coordenará a política nacional. O substitutivo da comissão anterior determinava que essa instituição seria o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.).


Complementação de voto
Khoury ainda apresentou complementação de voto para incorporar emendas apresentadas pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Moreira Mendes (PPS-RO).


A emenda de Teixeira dá prioridade a agricultores e empreendores familiares rurais no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.


Já as emendas de Mendes garantem que o setor produtivo tenha participação no órgão colegiado que vai coordenar a política nacional; e determinam que sejam aplicadas prioritariamente nas bacias hidrográficas em que foram geradas as receitas oriundas da cobrança pelo uso dos recursos hídricos que forem destinadas ao pagamento por serviços ambientais que promovam a conservação e o melhoramento da quantidade e da qualidade desses recursos.


Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta:
PL-792/2007
PL-5487/2009


1 de dezembro de 2010

PL enfraquece política ambiental


O projeto do novo Código Florestal, em trâmite no Congresso Nacional, chamou atenção da mídia e da sociedade, por seus efeitos danosos ao meio ambiente. Porém, com conseqüências ambientais tão, ou ainda mais desastrosas, o atual Projeto de Lei Complementar nº 01/2010, segue praticamente anônimo na grande mídia e nos debates da sociedade civil. O projeto que já foi aprovado na Câmara e agora está prestes a ser aprovado no Senado, pode desestruturar toda a política nacional de fiscalização ambiental, enfraquecer o Ibama e aumentar o desmatamento.

O texto original do deputado Sarney Filho (PV-MA), tinha o objetivo de regulamentar o artigo 23 da Constituição Federal, e esclarecia as atribuições da União, dos estados e dos municípios para que trabalhassem de forma coordenada nas questões ambientais. Porém, o projeto sofreu mudanças substanciais durante a tramitação na Câmara, e uma emenda de última hora, que contou com o apoio da base parlamentar do governo e de deputados da bancada ruralista, tira os poderes de fiscalização do Ibama e enfraquece as decisões do Conama.

Sobre essa questão, a senadora
Marina Silva (PV-AC), recentemente publicou em seu blog: “Uma proposta que visava criar instrumentos e formas de cooperação entre a União, os estados e os municípios pode, na verdade, provocar o oposto: divisão e enfraquecimento das instituições públicas. Com isso, em vez de o Legislativo ajudar a enfrentar os problemas extremamente graves que afetam a saúde, a economia e o meio ambiente, estará anulando o que já se conquistou. E o pior, com a complacência do Poder Executivo.”

A preocupação da senadora tem procedência, uma vez que o artigo 17 da nova lei estabelece que o órgão responsável pelo licenciamento de um determinado empreendimento é quem tem competência para apurar e punir o ilícito ambiental. “Isso vai engessar e diminuir a capacidade de fiscalização do Estado, porque hoje, segundo a Constituição os três entes federativos têm o poder de fiscalizar. Se um agente vê uma atividade ilegal ele pode agir. Pela nova regra só pode autuar, aplicar uma medida administrativa para paralisar o dano ambiental o órgão responsável por seu licenciamento,” destaca Raul Valle, assessor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA).

Para Nilo D'Ávila, coordenador de políticas públicas do Greenpeace, a medida tira a capacidade do governo federal de intervir em situações extremas de agressão à natureza e estimula o desmatamento. “O desmatamento, por exemplo, é hoje exclusividade de licenciamento dos estados. O projeto diz que quem licencia, fiscaliza. Então a fiscalização sai da alçada da União; o Ibama não poderia mais fiscalizar. Hoje, nenhum estado tem estrutura para fazer o combate ao desmatamento do tamanho do desafio proposto, em vez de você pensar em uma política de soma, você está dividindo”, critica.

Situação na prática
O advogado João Arnaldo Novaes, especializado em direito ambiental, explica como essa situação ocorreria na prática. “Por exemplo, um caminhão que transporta toras de madeira ilegal do Pará para São Paulo, não poderia ser fiscalizado por nenhuma outra instituição, inclusive fiscais da Cidade de São Paulo, senão pelo órgão ambiental do Estado do Pará, uma vez que esta atividade (corte, transporte e armazenamento) é de competência estadual.” Ademais, ele ressalta que esse dispositivo é ilegal, pois contraria o artigo 23 da constituição que determina que as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devem ser exercidas conjuntamente e não de forma concorrente.

Para o deputado Sarney Filho, essa medida enfraquece a posição do Brasil no exterior. “Nós estamos às vésperas da COP-16 sobre o clima ( a entrevista foi feita na semana passada). Se isso for votado no Senado conforme querem e conforme estão dizendo que há um interesse grande por parte do governo, então nós vamos chegar completamente desmoralizados em Cancún.” Vale salientar que o governo brasileiro assumiu o compromisso voluntário de reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 36,1% a 38,9% até 2020. Segundo D'Ávila essa meta está calçada principalmente no combate ao desematamento, que vai ficar prejudicado com a aprovação desse projeto.

Quem vai relatar o projeto no Senado, é o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo a assessoria do senador, o parecer já está pronto, porém ele não vai se pronunciar ainda porque a senadora Marina ingressou com três emendas e solicitou uma audiência pública para debater o projeto no Senado. A realização da audiência foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente, porém ainda não tem data marcada.


A emenda substitutiva que alterou a essência do projeto na Câmara foi apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP). No entanto, o próprio deputado discorda do artigo 17 e diz que o projeto era para ser aprovado sem essa emenda. Porém, como o governo tinha muito interesse na aprovação do projeto, e alguns deputados do Pará condicionaram sua aprovação à inclusão do referido artigo, o deputado fez um acordo com Carlos Minc, então ministro do meio ambiente: o artigo 17 seria incluído no projeto para ter o apoio dos deputados paraenses e em troca o governo se comprometeu a vetar posteriormente esse artigo.

Uma fonte ligada ao governo, que preferiu não se identificar, afirmou categoricamente que o governo Lula tem o compromisso de vetar o artigo 17. Porém, outras inconsistências também são apontadas no projeto como a dispensa no licenciamento para construção de vilas militares, centros de treinamento e similares e a possibilidade de esvaziamento do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que perderia atribuições para uma nova Comissão Tripartite Nacional, formada por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e dos municípios, para, entre outras atribuições, propor ao presidente da República a edição de decreto que estabelecerá quais empreendimentos causam grande impacto ambiental.

“O Conama é formado majoritariamente por representantes das três esferas de governo, mas também por representantes dos setores econômicos (indústria, agricultura, pecuária e comércio) e das organizações não governamentais. Perdemos em qualidade ao deixar de ouvir esses setores e perde principalmente a democracia. Para compensar, seria ouvido apenas um membro do conselho, o que não faz nenhum sentido, dado o caráter colegiado do órgão,” destaca Marina Silva. Um dos interesses do governo nesse projeto seria viabilizar as obras do PAC que muitas vezes esbarram nas questões ambientais. Para o líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, Edson Duarte (PV-BA), com a flexibilização das competências, o governo está tentando encontrar a saída mais fácil para o problema do licenciamento, que nunca recebeu investimentos para ter uma estrutura adequada.