Resultado de um projeto do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) – em conjunto com a deputada Luciana Rafagnin (PT) e o deputado Élton Welter (PT) -, a lei foi sancionada no final do ano passado. A merenda sem agrotóxicos já atende estudantes de 135 escolas estaduais e será, gradativamente, expandida a todos os 1,4 milhão de crianças e adolescentes matriculados.
Os cerca de 1,4 milhão de crianças e adolescentes que estudam nas escolas estaduais do Paraná terão direito a merenda constituída por alimentos livres de agrotóxicos, transgênicos, hormônios e antibióticos. Uma lei de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) – em conjunto com a deputada Luciana Rafagnin (PT) e o deputado Élton Welter (PT) -, sancionada em dezembro do ano passado, institui na rede pública do Estado a merenda escolar orgânica.
Atualmente, a merenda orgânica é oferecida, desde 2010, em 135 das 2.176 escolas estaduais – um consumo de nove toneladas/ano. Agora, o Governo do Estado está constituindo um grupo de trabalho com o intuito de elaborar um plano para a expansão desse fornecimento, em atendimento à lei. Nesta terça-feira, 12 de julho, Cheida participou de uma reunião com o chefe de gabinete do vice-governador, Waldir Pan, e coordenadores da Secretaria da Educação e da Emater.
A lei proposta por Cheida e pelos dois outros deputados fixa, em seu artigo 2º, a adoção gradativa da merenda orgânica, até que 100% das escolas sejam contempladas. O grupo de trabalho vai identificar gargalos que venham a dificultar esse processo, bem como definir medidas para superar esses obstáculos. “No projeto, tivemos essa preocupação de fixar a implantação gradativa, justamente prevendo adequacies necessárias”, ressalta o parlamentar.
Desafios
Hoje, de acordo com a Emater-PR, das 374 mil propriedades agrícolas no Paraná, 80% (mais ou menos 290 mil) são de produtores familiares. No entanto, apenas 7,2 mil dessas propriedades, em 150 municípios, lidam com orgânicos. A produção anual está em torno de 138,2 mil toneladas – sendo 80 mil toneladas em produtos de cardápio de merenda escolar. Com a expansão da merenda orgânica, será preciso aumentar essa oferta na produção.
Para o engenheiro agrônomo Iniberto Hamerschmidt, da Emater paranaense, fazem-se imprescindíveis não só as linhas de crédito – existentes, por parte do governo federal -, mas também outros tipos de auxílio que estimulem produtores a migrarem para a agricultura orgânica. “Dependendo do solo, de quanto ao longo do tempo recebeu de agrotóxico, uma propriedade de produção convencional pode levar até três anos para se transformar numa propriedade de agricultura orgânica. É um período em que a renda cai, o que faz com que muitos desistam”, alerta.
Segurança alimentar
A lei – de número 16.751/2010 – determina ainda que a merenda da rede estadual de ensino, além de orgânica, contenha “alimentos funcionais” . São aqueles produtos que fornecem nutrientes essenciais ao ser humano, particularmente crianças e adolescentes. Entre eles, frutas como as cítricas, abacate, uva e goiaba; legumes; trigo; soja; raízes como inhame e batata doce.
Cheida observa que, com a obrigatoriedade da merenda orgânica em lei, as escolas promoverão a melhoria da qualidade da alimentação não só dos alunos, mas a dos familiares das crianças e dos adolescentes também. “A partir da escola, estaremos melhorando a alimentação da família. Está sendo algo inédito no país e até agora o avanço foi fenomenal. Se estabelecermos uma metodologia, é possível expandir esse fornecimento gradativamente e atender à rede forma plena”, avalia o deputado.
Saiba mais:
- Frequentemente, diversos estudos clínicos e científicos demonstram que uma nutrição de baixa qualidade ou que contenha inúmeras substâncias tóxicas, repletas de aditivos químicos e hormônios sintéticos, propiciam ou estimulam o aparecimento de doenças degenerativas. O consumo de carnes com hormônios e antibióticos em excesso já é considerado um fator de risco para o aparecimento de neoplasias (cânceres).
- De acordo com o Manual de Vigilância da Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos da Organização Pan-Americana da Saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que ocorram no mundo cerca de 3 milhões de intoxicações agudas por agrotóxicos, com 220 mil mortes por ano. Dessas, cerca de 70% ocorrem em países do chamado Terceiro Mundo. Além da intoxicação de trabalhadores que têm contato direto ou indireto com esses produtos, a contaminação de alimentos tem levado a grande número de intoxicações e mortes.
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