Parque Ecológico Ezechias Heringer ganha comissão para regularização fundiária

membros da Sociedade de Amigos e Protetores do Parque do Guará em manifestação

A matéria abaixo foi publicada na página do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) no último dia 06. Trata-se de um importante passo para a tão sonhada implantação definitiva do Parque do Guará!

Abraço do Adolpho Fuíca.

Parque Ecológico Ezechias Heringer ganha comissão para regularização fundiária (06/02/2012 - 13:31)

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, institui comissão responsável por planejar e executar as medidas necessárias para a regularização fundiária do Parque Ecológico Ezechias Heringer, localizado no Guará. O decreto nº 33.520, de 3 de fevereiro de 2012, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, dia 6 de fevereiro. Entre as competências do grupo está a retirada dos invasores instalados na unidade e a readequação de sua poligonal, que deverá seguir as determinações expressas na Lei Complementar nº 827/2010, que cria o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza (Sduc), além dos princípios de preservação do meio ambiente e regularização fundiária do Parque, sendo vedadas alterações ao uso do solo para fins imobiliários. Segundo o documento, a comissão será coordenada pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e composta por 13 pessoas que representarão diversos órgãos e setores interessados, como a Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social (Seops), a Procuradoria do Meio Ambiente, do Patrimônio Urbanístico e Imobiliário (Promai), o Parque Ecológico e a comunidade do Guará, entre outros. A criação desse grupo foi determinada durante audiência pública realizada no dia 30 de agosto de 2011, a pedido do Ministério Público do Distrito Federal, devido aos diversos aspectos ambientais e sociais envolvidos. Parque do Guará O Parque Ecológico Ezechias Heringer, também conhecido como Parque do Guará, recebeu o nome em homenagem ao pesquisador que identificou diversas espécies de orquídeas em todo o território do Distrito Federal. Sua área foi delimitada em 1977, mas apenas em 1998 sua criação foi consolidada com a Lei Distrital nº 1.826. A unidade visa garantir a preservação dos ecossistemas remanescentes; promover a recuperação de áreas degradadas com espécies vegetais nativas da região; proporcionar à população condições para a realização de atividades culturais, educativas e de lazer em contato com a natureza e incentivar a pesquisa para possibilitar o repovoamento da área com a fauna do Cerrado. Dentro do Parque, que possui um total de 306.44 hectares, já foram encontradas 51 espécies arbóreas, 72 espécies de orquídeas e 59 espécies de arbustos e ervas, incluindo espécies raras e quase extintas.

Agência Nacional de Águas abre inscrições para o Prêmio ANA 2012

Interessados têm até 1º de junho de 2012 para enviar iniciativas na área de recursos hídricos que serão avaliados pela comissão julgadora. As inscrições são gratuitas.

Desde 19/12/2011, a Agência Nacional de Águas (ANA) está recebendo inscrições para a quarta edição do Prêmio ANA que, a cada dois anos, reconhece iniciativas que se destacam pela excelência e contribuição para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do País.

Nesta edição, serão oito categorias de premiação: governo; empresas; organizações não governamentais; pesquisa e inovação tecnológica; organismos de bacia; ensino; imprensa e água e patrimônio cultural. As inscrições podem ser feitas até 1º de junho de 2012.

Instituído em 2006, o Prêmio ANA busca identificar ações que estimulam o combate à poluição e ao desperdício e apontam caminhos para assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente para o desenvolvimento das atuais e futuras gerações.

A avaliação dos trabalhos será feita por uma Comissão Julgadora composta por membros externos à ANA com notório saber na área de recursos hídricos ou meio ambiente. Um representante da Agência presidirá o grupo, mas sem direito a voto. Os critérios de avaliação consideram os seguintes aspectos: efetividade; impacto social; potencial de divulgação/replicação; adesão social; originalidade e sustentabilidade financeira.

A Comissão Julgadora vai selecionar três iniciativas finalistas e uma vencedora em cada categoria, que serão conhecidas em solenidade de premiação no dia 5 de dezembro de 2012 no Teatro Cultural da Caixa, em Brasília. A Caixa Econômica Federal é a patrocinadora exclusiva do Prêmio ANA. Os oito vencedores receberão o Troféu Prêmio ANA, concebido pelo mestre vidreiro italiano Mário Seguso.

As inscrições devem ser enviadas por remessa postal registrada aos cuidados da Comissão Organizadora do Prêmio ANA 2012 no seguinte endereço: SPO, Área 5, Quadra 3, Bloco “M”, Sala 222, Brasília-DF, CEP: 70610-200. A data de postagem será considerada como a de entrega. Os concorrentes poderão inscrever mais de uma iniciativa e apresentar trabalhos indicados por terceiros, desde que acompanhados de declaração assinada pelo indicado, concordando com a indicação e com o regulamento da premiação. O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no hotsite do Prêmio:www.ana.gov.br/premio. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail premioana@ana.gov.br ou pelo telefone (61) 2109-5412.

Assessoria de Comunicação da Agência Nacional de Águas

Telefones: (61) 2109 5129 - email: imprensa@ana.gov.br

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Após desvios, governo cancela 181 convênios com ONGs irregulares

Depois de uma série de escândalos no ano passado, o governo decidiu cancelar 181 convênios com ONGs (organizações não governamentais) que estavam irregulares.

A entidade que teve convênio cancelado fica impedida de assinar contrato com o poder público Federal.

Um grupo de trabalho formado por integrantes da Casa Civil, Controladoria-Geral da União e Ministério do Planejamento analisou 1.403 convênios desde que surgiram denúncias de fraudes no Ministério do Turismo.

Os problemas levaram a Polícia Federal a deflagrar a Operação Vaucher, que levou integrantes do ministério à cadeia. Pedro Novais (PMDB), que era titular da pasta, acabou demitido.

Problemas com convênios também atingiram o Esporte e o Trabalho.

Segundo a CGU informou no final do ano passado, os prejuízos com irregularidades só no Turismo podem chegar a R$ 67 milhões.

Esse montante é referente a 54 convênios e cinco contratos analisados, num total de R$ 281,8 milhões em verbas públicas. Dos 1.403 convênios analisados, 917 estavam regulares e 305 precisam de esclarecimentos.

Após esse novo processo, poderão ser regularizados ou irão constar do cadastro de entidades com restrição para realizar convênios com o poder público Federal.

A auditoria começou em novembro passado, depois que a presidente Dilma Rousseff determinou a suspensão de repasses de entidades conveniadas ao governo por causa das denúncias de fraude.

O governo tornou obrigatório o "chamamento público" para convênios com ONGs. O sistema foi disciplinado por portaria conjunta entre o Ministério do Planejamento e a CGU no dia 10 de novembro de 2011. E os órgãos do governo passaram a ser obrigados a integrar um sistema on-line de acompanhamento.

Fonte: Folha de São Paulo

A Justiça na balança

Marina Silva

"Querem transformar o CNJ em mero guichê?" Essa pergunta feita por Miguel Reali Junior, um dos maiores juristas brasileiros, em ato público realizado nesta semana pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, bem representa o grau de questionamento que paira em torno da questão que está sob julgamento pelo Supremo desde ontem (a resolução 135/2011) sobre as competências do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A sociedade brasileira vem construindo e aperfeiçoando, nas últimas décadas, instituições que resgatem os valores de cidadania, de participação e de democracia. É um caminho difícil, sinuoso, às vezes difuso e pouco definido, na busca do interesse comum. Nesse processo, a sociedade tem demonstrado, em vários momentos, sua persistência em avançar nessa construção, apesar dos tensionamentos e das ameaças de retrocesso. Mais uma vez, temos que manifestar claramente nossa vontade de avançar.

Há oito anos, o país todo discutiu a necessidade de criação de uma instituição que exercesse o papel de controle dos processos administrativos do Judiciário e contasse com representações de instituições externas a este Poder, pois os órgãos "interna corporis" não tinham, segundo o que se discutiu à época, condições de exercer essa função de forma independente. Essa realidade continua muito presente hoje.

Essa intenção foi expressa na emenda constitucional 45, e o forte questionamento que estamos acompanhando só evidencia que os processos necessários para que o CNJ desempenhe suas funções constitucionais vêm sendo implementados. As divergências aparecem mais nitidamente quando se cria os instrumentos para implementar o que foi decidido.

No momento em que escrevo esse artigo, o Supremo está julgando a matéria, mas tenho a forte expectativa de que as atribuições do CNJ serão restabelecidas.

O conselho surgiu do forte anseio por soluções a problemas reais de credibilidade e de falta de transparência, e precisamos continuar avançando na construção de um Estado democrático de Direito realmente democrático e em que direito seja sinônimo de justiça.

Para isso, as instituições não podem ser tão amarradas a ponto de ser quase impossível punir os integrantes que cometem irregularidades. Precisamos que elas tenham instrumentos e a capacidade de aperfeiçoar e corrigir as suas próprias falhas e a dos indivíduos que as compõem.

A questão que se coloca àqueles que têm a função institucional de pesar e medir o conjunto da sociedade é que não podem esquivar-se de aplicar em si próprios os mesmos instrumentos com que pesam e medem.

Folha de S.Paulo edição de 3 de fevereiro de 2012

DFTrans cria mecanismo para permitir circulação de ônibus velhos sem multas

Fonte: Correio Braziliense

Os donos das empresas de ônibus têm um grande aliado para manter as suas sucatas nas ruas, como as duas envolvidas no acidente com 60 feridos, na sexta-feira passada. A Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), órgão que deveria regular e fiscalizar o sistema de transporte público da capital, criou um mecanismo para impedir a retirada dos veículos velhos e ainda não cobra as multas aplicadas pelos seus fiscais. Há pouco mais de um mês, uma norma da autarquia liberou para rodar coletivo com qualquer idade. Dessa forma, ônibus vencidos já retirados de circulação estão voltando às ruas após recadastramento. Além disso, as permissionárias deixaram de quitar 72 mil infrações emitidas desde 2003 porque muitas delas nem sequer saíram da DFTrans. Somadas, chegam a R$ 39 milhões.

Somente nos últimos quatro anos, os fiscais emitiram 47,3 mil infrações às empresas do setor. Nesse período, o calote é de R$ 25,6 milhões (veja arte). Os dados são da DFTrans, que reconhece a dívida gigantesca e ainda admite haver cerca de 80% de ônibus com mais de sete anos, idade-limite imposta por uma resolução do Conselho de Transporte Coletivo do DF. No entanto, além de não cobrar as multas, o órgão também nada faz para obrigar a renovação da frota de 3.953 coletivos, alguns deles com mais de 20 anos. Para piorar o caótico quadro, a unidade subordinada à Secretaria de Transportes publicou uma norma em 28 de dezembro último suspendendo a validade da resolução do Conselho.

Ônibus velhos parados no estacionamento do Estádio Nacional de Brasília: risco diário para os usuários do transporte público da capital federal

Prazo indefinido

O diretor-geral da DFTrans, Marco Antônio Campanella, alega ter sido a maneira encontrada para a população do DF não ficar sem ônibus, pois a maioria deles não poderia mais estar rodando, justamente por ter pelo menos sete anos (leia entrevista). Ele diz que a liberação valerá até o fim da licitação de todo o sistema, sem prazo para ocorrer. Com isso, a idade média da frota de coletivos só aumentará, ao ponto de toda ela poder ultrapassar os sete anos antes exigidos em lei. Segundo o mesmo Campanella e o secretário de Transportes, José Walter Vaz-quez Filho, tal concorrência pública para substituir os veículos e as empresas começaria em abril do ano passado. Depois, ambos prometeram toda a troca do sistema para dezembro. Agora, falam no fim de 2012, sem garantia.

O homem que plantava árvores

Para assistir com calma, sem pressa! Muito bom! Não deixe de assistir.

Abraço do Fuíca

Lago Paranoá é vítima do assoreamento

O Lago Paranoá já perdeu 7% de seu volume devido ao depósito de sedimentos e ao crescimento de vegetação típica do assoreamento. O processo de degradação está extremamente acelerado. Pesquisadores consideram astronômica a quantidade de sedimentos depositada ali. “Seriam milhares de anos em um ambiente natural para que chegássemos ao nível que temos agora no Lago Paranoá”, analisa Henrique Roig, professor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB). Além de sedimento, o lago é alvo da descarga clandestina de esgoto e, nos pontos onde a água ainda poderia ser conservada para despejo no lago, pessoas jogam detergente e sabão em pó.

A estimativa dos especialistas é que, no caso de uma chuva torrencial no Distrito Federal, a taxa de carreamento em dois dos braços de deságue da Bacia do Rio Paranoá – do Bananal, próximo à Ponte do Bragueto; e Riacho Fundo, próximo à Ponte das Garças – seja maior que um ano inteiro na região de deságue do Torto, que não tem atividade intensa da construção civil. “O processo de construção é o vilão da história toda”, afirma o pesquisador. O assoreamento no braço do Bananal teria uma aceleração elevada, principalmente, após o processo ocorrido no Setor Noroeste, de desmatamento e revolvimento da terra que, exposta, é levada pelas águas das chuvas ao braço do Bananal.

Da mesma forma, o processo de desenvolvimento de cidades como Águas Claras e Vicente Pires teria impactado gravemente o braço do Riacho Fundo. “Em todas as obras que estão dentro da área de contribuição do Lago Paranoá, as ações de controle de erosão são feitas depois que já aconteceu a pior parte dessas obras. O solo fica exposto e sem proteção e, quando começam as enxurradas, elas acabam carregando essa terra. Fica solto e disponível para que seja carregada até o lago que está logo abaixo”, detalha o pesquisador em hidrologia da Embrapa-Cerrados, Jorge Werneck, que é coordenador da câmara técnica do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá. Ele explica que é fácil perceber esse movimento dos sedimentos, pelos restos que ficam depositados no caminho que fazem com as chuvas, e também, no asfalto.

Fonte: Jornal de Brasília

Amazônia perdeu mais de 200 km² de florestas nos últimos meses de 2011

A Amazônia perdeu 207,6 quilômetros quadrados (km²) de floresta nos meses de novembro e dezembro de 2011. Os números são do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), divulgados hoje (2) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nos meses da estação chuvosa na Amazônia, o Inpe agrupa os alertas em uma base bimestral ou trimestral, para melhorar a qualidade da amostragem.

Em novembro, os satélites observaram 133 km² de novos desmatamentos e, em dezembro, mais 74,6 km². Nos mesmos meses de 2010, o Inpe havia registrado 113,61 km² e 21,31 km² de derrubadas, respectivamente. No entanto, por causa das diferenças nas condições meteorológicas, o instituto evita comparações entre os períodos. Em 2011, as nuvens cobriram 47% da Amazônia em novembro e 44% em dezembro, o que dificulta o registro dos satélites.

Considerando os dois últimos meses do ano, o Pará liderou o rol do desmatamento no período, com 58,86 km² a menos de florestas. Mato Groso perdeu 53,8 km² de mata nativa, seguido por Roraima (29,24 km²).

O Deter, que revela dados mensais de desmatamento, monitora áreas com mais de 25 hectares e serve para orientar a fiscalização ambiental. Além do corte raso (desmatamento total), o sistema registra a degradação progressiva da floresta.

Fonte: Agência Brasil

Justiça arquiva inquérito contra policial preso na sede do governo do DF

A 4ª Vara Criminal de Brasília arquivou investigação contra o policial militar João Dias Ferreira, delator de um esquema de desvio de dinheiro com ONGs do DF, indiciado pela suspeita de ter agredido servidores do governo distrital quando deixou R$ 159 mil no Palácio do Buriti, no ano passado.

Ferreira é pivô de uma crise que derrubou o então ministro Orlando Silva (Esporte) e levou à quebra de sigilo dele e de seu antecessor, o atual governador do DF, Agnelo Queiroz (PT). O Ministério do Esporte cobra do policial a devolução de mais de R$ 3 milhões desviados.

Justiça manda soltar PM preso com R$ 159 mil dentro governo do DF

Em dezembro do ano passado, o policial foi à sede do governo Agnelo, o Palácio do Buriti, e jogou R$ 159 mil na sala da Secretaria de Governo. Na ocasião, ele chegou a ser preso sob a acusação de agredir uma servidora e de xingar outra com cunho racista durante a confusão.

Fonte: Folha de São Paulo

Mobilidade Urbana usou só 2% do previsto

Tema é considerado primordial pelo governo federal, mas ficou estagnado ano passado

Reportagem: O Globo

Às vésperas de sediar os dois maiores eventos esportivos do mundo, o Brasil parece ainda não ter acordado para tentar resolver os problemas de deslocamento da população e transporte coletivo das grandes cidades. O programa Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, cujo tema é considerado primordial pelo governo federal, ficou praticamente estagnado em 2011, já que dos R$ 650,1 milhões previstos no orçamento, apenas R$ 12,9 milhões foram desembolsados. Procurado pela reportagem do GLOBO para esclarecer por que somente 2% da verba prevista foram alocados ano passado, sendo que 98% deste total foram destinados a pagar compromissos de governos anteriores - ou seja, apenas 2% foram realmente executados -, o secretário nacional de Transportes, Luiz Carlos Bueno, não foi encontrado. Ele viajou nesta quarta-feira para a Europa, na tentativa de firmar um acordo de cooperação técnica entre o Ministério das Cidades e a empresa espanhola Euskotren, uma das maiores do setor ferroviário europeu, sobre o VLT (veículo leve sobre trilhos) e só deve retornar ao Brasil no próximo dia 24. Enquanto isso, fica sem resposta o por quê do contingenciamento de recursos ter impactado a alocação das verbas para as ações previstas. Segundo a ONG Contas Abertas, o Ministério das Cidades informou que do total de recursos, cerca de 90%, ou R$ 585,7 milhões, são provenientes de emendas parlamentares e que apenas 10%, ou R$ 64,5 milhões, são do orçamento discricionário da pasta. Para 2012, o orçamento prevê R$ 32 bilhões para o programa, sendo R$ 8 bilhões destinados à Copa de 2014 e R$ 24 bilhões para o PAC 2, nos Eixos de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e de Mobilidade Grandes Cidades. O ministério esclarece que dos recursos citados, 81,25% ou R$ 26 bilhões são provenientes do FGTS e 18,75% ou R$ 6 bilhões são provenientes do OGU (Orçamento Geral da União) que, para 2012, deve contar com R$ 1,4 bilhão em recursos, aguardando apenas a sanção da presidente Dilma. No ano passado, as verbas previstas no OGU foram de R$ 645,1 milhões. Enquanto no organograma do Ministério do Esporte o ano de 2012 seria destinado ao começo dos planos operacionais, na cidade do Rio de Janeiro, que será sede das Olimpíadas de 2016, quatro projetos de mobilidade urbana deverão estar prontos até o início dos jogos, garantiu um assessor da Secretaria Municipal de Transportes. Conhecidos como BRTs (Bus Rapid Transit), os corredores de transportes de massa devem garantir maior integração e agilidade ao trânsito da cidade, totalizando 155 km de vias expressas. Batizado de Transoeste, o corredor que vai ligar a Barra da Tijuca a Santa Cruz, conta com recursos próprios da prefeitura e deverá ser o primeiro a ficar pronto, ainda em 2012. A próxima obra da fila é a Transcarioca, que vai ligar a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, que tem recursos federais e previsão de entrega em 2013. Já a Transolímpica, via que vai cruzar a Barra até Marechal Hermes, tem recursos oriundos de parcerias público-privadas e previsão de estar pronta em 2015, logo após a Copa do Mundo e um ano antes das Olimpíadas. O projeto da TransBrasil, via ao longo de toda a Avenida Brasil, ainda não foi finalizado, apesar de a presidente Dilma ter garantido verbas para a obra no final do ano passado.

Começa a era pós-sacolinhas nos supermercados de São Paulo

Fonte: O Eco
27 de Janeiro de 2012

O papelão vencerá o plástico?

O consumidor parece já ter absorvido a proibição do uso de sacolinhas plásticas nos supermercados do Estado de São Paulo. A avaliação foi feita pelos dois principais jornais locais, a Folha e o Estadão, que mostraram como a nova regra está impactando a vida dos consumidores.

Desde quarta-feira (25/01) os supermercados paulistas não disponibilizam mais as sacolinhas plásticas para o público. A opção é adquirir as sacolas biodegradáveis, feitas de amido de milho, pelo preço de 19 centavos a unidade ou levar as compras nas caixas de papelões cedidas gratuitamente pelos supermercados.

Outra alternativa é levar de casa ou comprar as sacolas retornáveis, de plástico ou tecido, chamadas ecobags, que estão sendo oferecidas a partir de R$1,99 a unidade.

A mudança para o fim das sacolas plásticas não tem força de lei. É um acordo feito em maio do ano passado pelaAssociação Paulista de Supermercados (Apas) e o governo do Estado. O pacto só serve para supermercados ligados a Associação Paulista de Supermercados, que representa 80% desse comércio.

Segundo informações do Estadão online, os consumidores preferiram enfrentar a fila para conseguir as caixas de papelões gratuitas do que pagar pelas sacolas biodegradáveis, mesmo que seja ecologicamente mais correto.

Os supermercados paulistas forneciam 7 bilhões de sacolinhas de plástico ao ano e com as novas regras deixarão de gastar R$ 190 milhões. Os custos das alternativas da bolsa de plástico foi repassado ao consumidor. Essa é a principal crítica à medida adotada.

O governo de São Paulo diz que a mudança provocará a almejada mudança de comportamento do consumidor e minimizará os problemas ambientais oriundos das sacolinhas. Por mês, deixarão de ser descartadas cerca de 557 milhões de sacolas, segundo informações do site oficial da campanha pela não utilização da sacola plástica em São Paulo.

Em nota publicada no site do Governo de São Paulo, a Secretaria do Meio Ambiente defendeu o acordo e explicou que “não há medida única para solucionar o impacto ambiental, mas sim ações que minimizam o problema da produção de resíduos sólidos e que passam pela coleta seletiva, educação ambiental e conscientização, principalmente dos jovens, sobre a importância de uso e consumo sustentáveis.”

Começa a funcionar faixa exclusiva para ônibus na EPTG

A faixa exclusiva para ônibus começou a funcionar nesta terça-feira (31) na Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Apenas as linhas semiexpressas utilizarão o corredor e circularão sem paradas nos dois sentidos da via, na faixa da esquerda. Os ônibus tradicionais transitarão nas vias marginais.

O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) espera uma redução de até sete minutos no tempo da viagem dos passageiros que utilizarem essas linhas sentido Plano Piloto e Taguatinga. Os ônibus tradicionais serão opção para quem descer em Vicente Pires, Guará e Águas Claras.

A fiscalização da utilização do corredor exclusivo começa com a orientação dos motoristas. As multas serão aplicadas em fase posterior, sem data ainda definida.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br com agências