O estado de São Paulo tem uma das legislações mais avançadas do país no que se refere aos direitos dos animais. O deputado Feliciano Filho (PV), um dos mais antigos ativistas dos direitos dos animais no país, é autor da Lei 12.916, de 2002 que proibiu o extermínio de animais abandonados pelo poder público em São Paulo.
Particularmente, eu sou contra a matança indiscriminada de cães e gatos em todos os Centro de Controle de Zoonoses, Canis e Congêneres. Creio que a prática de captura e extermínio como forma de controle populacional só piora a situação.
Quanto mais o poder público retira os animais das ruas, mais eles se multiplicam, pois sobram mais alimentos para aqueles que ficam, eles se tornam mais fortes, mais férteis e com maior fecundidade começam a procriar e como a procriação se dá de forma geométrica, ou seja, apenas uma cadela pode gerar em seis anos, através de seus descendentes diretos e indiretos, 64.000 cães.
Para resolver essa problemática, precisamos adotar dois preceitos básicos e fundamentais que são:
a-) castração em massa, ostensiva e por saturação. Não adianta entrarmos num bairro e castrarmos, apenas, 5% ou 10% dos animais, temos que castrar no mínimo 80% dos animais do bairro para não haver reprocriação;
b-) identificação dos animais de forma sistemática e compulsória (obrigatória). Todas as localidades que identificaram seus animais dessa forma conseguiram diminuir a população em até 70% e na mesma proporção à matança dos animais e os custos operacionais, pois 70% dos animais que estão nas ruas são perdidos e 30% abandonados.
A problemática dos animais não é apenas uma questão humanitária, mas de saúde pública importante, meio ambiente e respeito ao dinheiro público, pois as administrações, de uma forma geral, gastam três vezes mais para piorar uma situação que cresce de forma geométrica, ao passo que poderiam gastar 1/3 para resolver o problema trabalhando nas causas.
Leishmaniose – Matar animais resolve?
Outra questão muito controversa é a da Leishmaniose. Você sabia que O Brasil é o único país do mundo que MATA animais com Leishmaniose?
Um Decreto Federal manda MATAR todos os animais com "SUSPEITA" da doença, sem a necessidade de exame comprobatório.
O Ministério da Saúde proíbe o tatamento em animais com medicamentos de uso humano.
Não existem, no Brasil, medicamentos de uso veterinário para o tratamento.
A importação de medicamentos é proibida.
Estudos comprovam que o índice de erros (falso positivo) nos exames realizados HOJE para comprovar a doença chega a 48%.
A venda da vacina contra Leishmaniose é proibida em cidades não endêmicas (cidades que não tenham casos comprovados da doença), portanto não há como nos prevenir, nem proteger nosso animais. Não há estudos que comprovem que matar animais resolva o problema, uma vez que a prática da matança acontece há décadas e o índice de casos humanos só tem aumentado.
De acordo com o veterinário Paulo César Tannus (da ONG Proanima-DF), o Ministério da Saúde opta pela solução mais simples e de baixo custo. “Na Europa, além de medicamentos específicos para o tratamento da doença, existe até ração adequada”. Segundo o veterinário, o governo age com negligência. “É como tapar o sol com a peneira, tratam os animais como meros objetos”, diz.
Estatuto do animal
Vamos melhorar a legislação do DF na questão dos direitos dos animais. A legislação de São Paulo pode nos servir como um modelo a ser readaptado à nossa realidade. Eu sou favorável à criação de um ESTATUTO DO ANIMAL, nos mesmos moldes dos Estatutos da Criança e do Adolescente (ECA) e Estatuto do Idoso. Este é um compromisso de honra que faço questão de firmar com todas as associações de defesa dos animais no Distrito Federal. Estou aberto a sugestões e propostas inteligentes.
E lembre-se: Praticar ato de abuso ou maus tratos contra animais é crime previsto por Lei, com pena de três meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa. Denuncie os maus tratos a animais.
Saudações a todos os amigos que se sensibilizam com a vida daqueles que são vítimas do descaso humano.
ADOLPHO FUÍCA – 43043 O Distrital que Brasília merece