Neste Natal, ajude os animais!

Augusto Abrigo
O Augusto Abrigo tem um espaço onde 324 cachorros e 198 gatos vivem soltos e à espera de famílias que os adotem. Eles contam com os serviços de 10 voluntários e aceitam doações em espécie, além de remédios e ração. Os voluntários fazem feiras de adoção de cães e gatos todo sábado, das 14h às 17h. O candidato a dono do animal precisa comprovar que pode cuidar do bichinho e se responsabilizar em não abandoná-lo.
http://augustoabrigo.blogspot.com

Sociedade Humanitária Brasileira
É uma organização não governamental que dá abrigo a animais em situação de vulnerabilidade, até que eles sejam adotados. Além disso, realiza campanhas de conscientização sobre a importância da castração, posse responsável e adoção de animais abandonados. Eles são responsáveis por 60 cachorros e 50 gatos. Para isso, contam com o apoio de 10 voluntários. Para arrecadar fundos, fazem rifas, bazares e recebem doações.
http://www.shb.org.br

Bsb Animal
A iniciativa existe há quatro anos e há pouco mais de três meses foi regularizada como organização não governamental. Não tem abrigo, mas mantém parcerias com veterinários e pet shops, que oferecem preços abaixo do mercado nos casos em que o animal foi abandonado ou sofreu maus-tratos. Oito voluntários se encarregam de encaminhar os animais para os veterinários parceiros e casas especializadas. A cada três meses eles fazem bazares e rifas para arrecadar fundos e também recebem doações em dinheiro e de medicamentos e ração.
http://www.shb.org.br

Salvando Vidas DF
É um grupo pequeno, que tem preferência por animais que sofreram maus-tratos. Após passarem pelos cuidados de veterinários, os gatos vão para lares temporários e os cães , para hotéis. Aos sábados, eles fazem feirinhas de adoção em pet shops solidários.
svpibsb@gmail.com

Proanima
É uma organização não governamental que foca sua atuação na educação e conscientização das pessoas sobre o controle populacional dos bichos, combate aos maus-tratos de animais domésticos e de tração, controle ético de zoonoses e combate ao comércio de animais silvestres. A ONG existe há seis anos e não tem abrigos. O Proanima busca prestar esclarecimentos à sociedade sobre as questões que envolvem os direitos dos animais por meio do site e de cartilhas educativas. Além disso, exerce pressão junto aos governos federal e distrital para que seja feita uma revisão da legislação e das políticas públicas que tratam do tema.
http://www.proanima.org.br

Pela implantação do Parque do Guará!

A implantação definitiva do Parque Ecológico Ezechias Heringer, o Parque do Guará, foi o propósito do evento que o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), em parceria com a Sociedade de Amigos e Protetores do Parque do Guará (SAPEG), realizou na manhã desta quarta-feira, 8 de dezembro. A iniciativa teve o apoio da Administração Regional, escolas públicas, associações de moradores e das deputadas distritais Érika kokay (PT), Eliana Pedrosa (DEM).

Enquanto desfrutavam de um café da manhã ecológico preparado com produtos do Cerrado, os visitantes puderam participar de atividades culturais como, apresentações de poesia e música. Houve ainda uma volta ciclística, o lançamento de uma cartilha, calendário 2011 e de um folder explicativo sobre o Parque Ezechias Heringer.

Para que a população possa usufruir plenamente dos benefícios que o Parque do Guará pode oferecer, o IBRAM e a SAPEG tem feito um trabalho permanente de mobilização. Este ano, por meio do Programa Abrace um Parque, inauguramos um orquidário, realizamos melhorias na sede da unidade e nas quadras esportivas.

O Plano de Manejo foi elaborado com muita competência e agora a ordem é seguí-lo à risca, aglutinando iniciativa privada, autoridades públicas e sociedade civil organizada, somando forças em defesa de nossa área verde.

Um abraço do Adolpho Fuíca

Trânsito do DF caminha rumo a um colapso e é desafio para o próximo governo

Congestionamentos, acidentes e baixo número de fiscais são alguns dos problemas que aumentam à medida que a frota se multiplica no DF. Se o atual ritmo de crescimento continuar, em 2017, a capital contará com nada menos que 2 milhões de veículos

Todos os meses, 5 mil brasilienses são habilitados para conduzir nas ruas da cidade e 10 mil novos carros entram em circulação. Esse número crescente de motoristas e veículos pode ser notado com facilidade: as vias do Distrito Federal estão cada vez mais congestionadas. Com a ampliação da frota, os acidentes fatais também se multiplicam. Mesmo com a lei seca e as blitzes frequentes, a quantidade de vítimas do trânsito voltou a crescer em 2010, depois de um longo período de queda. De janeiro a outubro deste ano, 364 brasilienses perderam a vida em colisões e atropelamentos. Para especialistas, é preciso investir maciçamente em educação e fiscalização para acabar com a violência no trânsito. Soma-se a isso a necessidade de investimentos em obras viárias e em transporte público para evitar que o tráfego da capital federal pare.

Em 2008, a frota de Brasília chegou a um milhão de carros. De lá para cá, mais de 222 mil veículos foram emplacados pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran). Se o ritmo de crescimento anual continuar equivalente ao registrado na última década — 7,5% ao ano em média — em 2017, a frota da capital federal vai chegar a 2 milhões de carros. Sem soluções efetivas para o problema, o trânsito vai parar muito antes disso. Somente uma melhoria efetiva dos transportes públicos, que convença os motoristas brasilienses a deixar seus carros em casa, vai melhorar a fluidez nas ruas do DF.

O crescente número de veículos aumenta também a dificuldade de fiscalizar as pistas brasilienses. Para controlar a frota atual e diminuir o risco de acidentes, seriam necessários 1,2 mil agentes — um para cada mil carros. Mas hoje, somando o efetivo do Detran, do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), são apenas 800 agentes em atuação na vias da capital federal. É preciso incrementar em quase 50% o total de fiscais nas ruas para atender a demanda.

O diretor de Segurança do Detran, Silvaim Fonseca, defende mais autonomia como solução para os problemas. “Os órgãos de trânsito precisam ter mais autonomia administrativa e financeira para tocar os projetos e contratar um efetivo compatível com as necessidades de fiscalização e de realização de campanhas.”

Educação

Para a especialista em engenharia de tráfego e segurança de trânsito Eva Vider, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é preciso melhorar os transportes públicos, a engenharia das vias, a sinalização e a fiscalização. “O futuro governo tem como grande desafio reduzir os acidentes. Para isso, é preciso atuar firmemente na implantação de programas e na liberação de recursos destinados a programas de segurança no trânsito”, diz. “O número de carros e de motoristas cresce muito e é necessário preparar os futuros condutores. O trabalho de fiscalização deve ser aliado à educação, para que haja conscientização efetiva.”

A operadora de telemarketing Ângela Vieira, 23 anos, mora no Núcleo Bandeirante e trabalha na Asa Norte. Ela leva cerca de meia hora para fazer o trajeto entre sua casa e o escritório. Para tentar reduzir o tempo do percurso, Ângela está sempre em busca de alternativas. “Às vezes, saio um pouco mais cedo, ou um pouco mais tarde, para tentar escapar. Mas já desisti, sempre pego engarrafamento”, lamenta. Apesar dos transtornos, ela não cogita deixar o carro em casa, pois diz que, se fosse de ônibus, o trajeto seria mais demorado.

Para o representante de vendas Raí Lopes Araújo, 27 anos, o tempo gasto com deslocamento é bem maior. Ele leva cerca de uma hora entre Valparaíso, na divisa do DF com Goiás, e a L2 Sul. “O trânsito fica mais complicado na entrada do DF, perto de Santa Maria. Daí em diante, se não tiver acidente, o tráfego até que flui, dependendo do horário”, conta.

Fonte: Correio Braziliense

Manhã no Parque do Guará

Amigos e amigas,

convido a todos que amam a natureza para uma grande confraternização de final de ano, na próxima quarta-feira (08/12), no Parque Ezechias Heringer, o nosso Parque do Guará. Após muitas lutas e batalhas, estamos dando mais um passo importante para sua implantação definitiva. venha participar desta festa, com muita poesia, artes, bicicleta, trilha e um delicioso café da manhã do Cerrado, produzido pela Central do Cerrado, um exemplo de coorperativa e aproveitamento sustentável dos frutos de nosso bioma. Espero vocês.

Um abraço do Adolpho Fuíca

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Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Segundo a proposta, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (ProPSA), utilizando recursos de um fundo federal a ser criado pelo governo, vai remunerar iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente.

O ProPSA deverá providenciar o pagamento de ações que priorizem, entre outros objetivos, a conservação e melhoramento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos; a conservação e preservação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas de elevada diversidade biológica; a conservação, recuperação ou preservação do ambiente natural nas áreas de unidades de conservação e nas terras indígenas; a recuperação e conservação dos solos e recomposição da cobertura vegetal de áreas degradadas; e a coleta de lixo reciclável.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), ao Projeto de Lei 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), e aos apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais, com destaque para o PL 5487/09, do Executivo, que foi a base principal do novo texto.

Órgão colegiado
Khoury manteve a estrutura do substitutivo aprovado em maio pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas fez algumas alterações.

Uma delas diz respeito à criação da Comissão Nacional da Política de Pagamento por Serviços Ambientais, que seria responsável por definir os valores a serem pagos. O relator destaca que esse dispositivo fere a Constituição, pois uma lei não pode obrigar o governo a criar um órgão no âmbito da administração federal e ainda indicar as instituições que deverão participar desse órgão.

Ele chama ainda a atenção para a disparidade entre órgãos públicos e sociedade civil representados na comissão. Pelo texto da Comissão de Agricultura, ela seria formada por 12 órgãos governamentais federais e sete representantes dos estados, municípios, organizações não-governamentais e federações de trabalhadores da agricultura, pecuária e pesca.

O substitutivo de Khoury propõe apenas que a política nacional conte com um órgão colegiado com atribuição de estabelecer suas metas, acompanhar seus resultados e propor os aperfeiçoamentos cabíveis, em regulamento próprio. O texto estabelece também que esse órgão será composto de forma paritária por representantes do Poder Público e da sociedade civil, e presidido pelo titular do órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Khoury também determina, em seu substitutivo, a criação formal do Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços, que é apenas mencionado no texto da Comissão de Agricultura. Ele destaca que o cadastro visa dar maior transparência e controle social aos projetos de pagamento por serviços ambientais.

Fundo federal
Em relação ao Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (FunPSA), Khoury acrescenta como fontes de recursos as doações de pessoas físicas – o substitutivo da Agricultura citava somente doações de entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas – e os rendimentos da aplicação do patrimônio do próprio fundo. Já estavam definidos como fontes até 40% dos recursos do Ministério do Meio Ambiente sobre a participação especial paga pela exploração de petróleo em grande volume ou grande rentabilidade; dinheiro do Orçamento da União e seus créditos adicionais; verbas de convênios com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal; empréstimos e saldos anuais não aplicados.

Além disso, o relator estabelece que qualquer instituição pública federal poderá ser agente financeiro do fundo, prestando contas para o órgão colegiado que coordenará a política nacional. O substitutivo da comissão anterior determinava que essa instituição seria o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.).

Complementação de voto
Khoury ainda apresentou complementação de voto para incorporar emendas apresentadas pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Moreira Mendes (PPS-RO).

A emenda de Teixeira dá prioridade a agricultores e empreendores familiares rurais no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

Já as emendas de Mendes garantem que o setor produtivo tenha participação no órgão colegiado que vai coordenar a política nacional; e determinam que sejam aplicadas prioritariamente nas bacias hidrográficas em que foram geradas as receitas oriundas da cobrança pelo uso dos recursos hídricos que forem destinadas ao pagamento por serviços ambientais que promovam a conservação e o melhoramento da quantidade e da qualidade desses recursos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-792/2007
PL-5487/2009

PL enfraquece política ambiental

O projeto do novo Código Florestal, em trâmite no Congresso Nacional, chamou atenção da mídia e da sociedade, por seus efeitos danosos ao meio ambiente. Porém, com conseqüências ambientais tão, ou ainda mais desastrosas, o atual Projeto de Lei Complementar nº 01/2010, segue praticamente anônimo na grande mídia e nos debates da sociedade civil. O projeto que já foi aprovado na Câmara e agora está prestes a ser aprovado no Senado, pode desestruturar toda a política nacional de fiscalização ambiental, enfraquecer o Ibama e aumentar o desmatamento. O texto original do deputado Sarney Filho (PV-MA), tinha o objetivo de regulamentar o artigo 23 da Constituição Federal, e esclarecia as atribuições da União, dos estados e dos municípios para que trabalhassem de forma coordenada nas questões ambientais. Porém, o projeto sofreu mudanças substanciais durante a tramitação na Câmara, e uma emenda de última hora, que contou com o apoio da base parlamentar do governo e de deputados da bancada ruralista, tira os poderes de fiscalização do Ibama e enfraquece as decisões do Conama. Sobre essa questão, a senadora Marina Silva (PV-AC), recentemente publicou em seu blog: “Uma proposta que visava criar instrumentos e formas de cooperação entre a União, os estados e os municípios pode, na verdade, provocar o oposto: divisão e enfraquecimento das instituições públicas. Com isso, em vez de o Legislativo ajudar a enfrentar os problemas extremamente graves que afetam a saúde, a economia e o meio ambiente, estará anulando o que já se conquistou. E o pior, com a complacência do Poder Executivo.” A preocupação da senadora tem procedência, uma vez que o artigo 17 da nova lei estabelece que o órgão responsável pelo licenciamento de um determinado empreendimento é quem tem competência para apurar e punir o ilícito ambiental. “Isso vai engessar e diminuir a capacidade de fiscalização do Estado, porque hoje, segundo a Constituição os três entes federativos têm o poder de fiscalizar. Se um agente vê uma atividade ilegal ele pode agir. Pela nova regra só pode autuar, aplicar uma medida administrativa para paralisar o dano ambiental o órgão responsável por seu licenciamento,” destaca Raul Valle, assessor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA). Para Nilo D'Ávila, coordenador de políticas públicas do Greenpeace, a medida tira a capacidade do governo federal de intervir em situações extremas de agressão à natureza e estimula o desmatamento. “O desmatamento, por exemplo, é hoje exclusividade de licenciamento dos estados. O projeto diz que quem licencia, fiscaliza. Então a fiscalização sai da alçada da União; o Ibama não poderia mais fiscalizar. Hoje, nenhum estado tem estrutura para fazer o combate ao desmatamento do tamanho do desafio proposto, em vez de você pensar em uma política de soma, você está dividindo”, critica. Situação na prática O advogado João Arnaldo Novaes, especializado em direito ambiental, explica como essa situação ocorreria na prática. “Por exemplo, um caminhão que transporta toras de madeira ilegal do Pará para São Paulo, não poderia ser fiscalizado por nenhuma outra instituição, inclusive fiscais da Cidade de São Paulo, senão pelo órgão ambiental do Estado do Pará, uma vez que esta atividade (corte, transporte e armazenamento) é de competência estadual.” Ademais, ele ressalta que esse dispositivo é ilegal, pois contraria o artigo 23 da constituição que determina que as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devem ser exercidas conjuntamente e não de forma concorrente. Para o deputado Sarney Filho, essa medida enfraquece a posição do Brasil no exterior. “Nós estamos às vésperas da COP-16 sobre o clima ( a entrevista foi feita na semana passada). Se isso for votado no Senado conforme querem e conforme estão dizendo que há um interesse grande por parte do governo, então nós vamos chegar completamente desmoralizados em Cancún.” Vale salientar que o governo brasileiro assumiu o compromisso voluntário de reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 36,1% a 38,9% até 2020. Segundo D'Ávila essa meta está calçada principalmente no combate ao desematamento, que vai ficar prejudicado com a aprovação desse projeto. Quem vai relatar o projeto no Senado, é o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo a assessoria do senador, o parecer já está pronto, porém ele não vai se pronunciar ainda porque a senadora Marina ingressou com três emendas e solicitou uma audiência pública para debater o projeto no Senado. A realização da audiência foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente, porém ainda não tem data marcada. A emenda substitutiva que alterou a essência do projeto na Câmara foi apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP). No entanto, o próprio deputado discorda do artigo 17 e diz que o projeto era para ser aprovado sem essa emenda. Porém, como o governo tinha muito interesse na aprovação do projeto, e alguns deputados do Pará condicionaram sua aprovação à inclusão do referido artigo, o deputado fez um acordo com Carlos Minc, então ministro do meio ambiente: o artigo 17 seria incluído no projeto para ter o apoio dos deputados paraenses e em troca o governo se comprometeu a vetar posteriormente esse artigo. Uma fonte ligada ao governo, que preferiu não se identificar, afirmou categoricamente que o governo Lula tem o compromisso de vetar o artigo 17. Porém, outras inconsistências também são apontadas no projeto como a dispensa no licenciamento para construção de vilas militares, centros de treinamento e similares e a possibilidade de esvaziamento do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que perderia atribuições para uma nova Comissão Tripartite Nacional, formada por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e dos municípios, para, entre outras atribuições, propor ao presidente da República a edição de decreto que estabelecerá quais empreendimentos causam grande impacto ambiental. “O Conama é formado majoritariamente por representantes das três esferas de governo, mas também por representantes dos setores econômicos (indústria, agricultura, pecuária e comércio) e das organizações não governamentais. Perdemos em qualidade ao deixar de ouvir esses setores e perde principalmente a democracia. Para compensar, seria ouvido apenas um membro do conselho, o que não faz nenhum sentido, dado o caráter colegiado do órgão,” destaca Marina Silva. Um dos interesses do governo nesse projeto seria viabilizar as obras do PAC que muitas vezes esbarram nas questões ambientais. Para o líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, Edson Duarte (PV-BA), com a flexibilização das competências, o governo está tentando encontrar a saída mais fácil para o problema do licenciamento, que nunca recebeu investimentos para ter uma estrutura adequada.